DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024 - PRÉ-RESERVA Nº370061

I - ESPÉCIE: primeiro aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LOCADORA DE VEICULOS CATAVENTO LTDA , inscrita CNPJ sob o nº 10.620.670/0001-64; V - ENDEREÇO: Rua Bonfim Sobrinho, nº 260, Bairro de Fátima, CEP: 60040-500, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo do Contrato nº 006/2024 por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 05 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais). ; X - DA VIGÊNCIA: 05 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 31 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e André Luís Lima Holanda - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº074/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.028185/2025-00, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, no primeiro semestre de 2025.1, o servidor RONIGLEY GONCALVES DE OLIVEIRA MENDONÇA , Auditor-Fiscal Juridico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°8003321-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto na Universidade PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº075/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.095597/2025-47, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO EM ECONOMIA PROFISSIONAL, no primeiro semestre de 2025.1, o servidor JOAO GABRIEL RAMALHO JOHANNESSON , Auditor-Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°3000177-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto na Universidade Federal Do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA N°083/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n° 29.496, art. 4°, §3° de 17.10.2008, D.O.E de 21.10.2008, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 22.11.2024, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, para comporem Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, nas lotações indicadas; II – CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22.11.2024, da Portaria nº 360/2024,de 30.09.2024, D.O.E. de 31/10/2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°083/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025