DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
LOTAÇÃO
|139
SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025
COMISSÃO
MATRÍCULA

| |---|---| |Célula de Soluções e Projetos de TIC|Presidente: Daniel Magalhães Boyadjian
497701-1-1
| ||Membro 2: Pedro Paulo Lopes Vieira
497569-1-7
Membro 3: Katiane Souza Cavalcante
497677-1-4| |Célula de Sistemas de Informações|Presidente: Sávio Machado de Araújo
497694-1-5

| ||Membro 2: Aguimar Mendonça Neto
497702-1-9| |Núcleo de Sistemas de Informações II|Membro 3: Márcio Ferreira Barros
497700-1-4
Presidente: Aguimar Mendonça Neto
497702-1-9| ||
Membro 2: Sávio Machado de Araújo
497694-1-5

| |Núcleo de Suprimentos|Membro 3: Aurélio Carvalho Neto
497703-1-6
Presidente: Jayna Carolina Nobre Domingues
497757-1-7
Membro 2: Adriana Reis Rodriues
300504-5-2| |Núcleo de Monitoramento Virtual|g

Membro 3: Francisco Anselmo dos Santos Filho
063665-1-1
Presidente: André Marcos Hartel Pereira
063049-1-5| ||Membro 2: Francisco Chagas Pordeus Freire
106122-1-7
Membro 3: Marcia Pedrosa Caalcante Barbosa
038782-1-X| |Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento
|v

Presidente: Germano Ferreira Magalhães Guerra
497805-1-6| |das Transportadoras|Membro 2: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1
Membro 3: Sergio Ricardo Alves Barros
105809-1-9| |Núcleo de Fiscalização Itinerante|

Presidente: Francisco Juscelio de Barros
101408-1-1
Membro 2: João Lopes Alves
103595-1-1| ||Membro 3: Fernando Antônio Bezerra de Carvalho
036202-1-2| |Núcleo de Monitoramento e Operações
Fiscais Integradas no Trânsito|Presidente: Germano Ferreira Magalhães Guerra
497805-1-6

| ||Membro 2: Manuel Teobaldo Lima Junior
497787-1-6
Membro 3: Diana da Cunha Moura
103612-1-4| |Núcleo de Planejamento das Ações e Monitoramentos Fiscais|Presidente: Everton Bessa Pessoa
497751-1-3
Mb 2 Cládi Ri Sil Bb
09959211| ||emro : uo egs va arosa
--
Membro 3: Francisco Albanir Silveira Ramos
104068-1-1| |Núcleo de Postos Fiscais|Presidente: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1| ||Membro 2: José Flavio Da Silva
032817-1-X
Mb 3 Ed Pib Bil
10356814| |Posto Fiscal Aracati – Turma A|emro : veraro araa ras
--
Presidente: Antônio Elieudo Pereira Mendes
107520-1-9| ||Membro 2: Debora de Carvalho Lustosa
497770-1-9
Membro 3: Francisco Humberto Moreira
103569-1-1| |Posto Fiscal Aracati – Turma B|

Presidente: Jacilda Camilo de Souza Rodrigues
104006-1-9| ||Membro 2: Antônio Jose Pinheiro
106649-1-8
Membro 3: Afonso Vieira Portela
104008-1-3| |P Fil Ai T C|

Pid J Fi d C Di
10290317| |osto sca racat – urma|resente: ose rancsco o armo as
--
Membro 2: Manoel Silvestre de Souza Junior
106070-1-9
Membro 3: Gilcenio Moreira Germano
103621-1-3| |Posto Fiscal Ipaumirim – Turma A|Presidente: Wlisses Leite Amorim
103559-1-5

| ||Membro 2: George Siqueira Junior
69337-1-8
Membro 3: Antonio Roberto Araujo Souza
101442-1-3| |Posto Fiscal Ipaumirim – Turma B|Presidente: Elias Manoel da Silva
497829-1-8| ||Membro 2: Elton Vianney Diogo
497736-1-7
Membro 3: Francisco Flávio Pereira Santana
104321-1-1| |Posto Fiscal Ipaumirim – Turma C|Presidente: Elton Vianney Diogo
497736-1-7| ||Membro 2: Demairton Candido dos Santos
081945-1-3
Mb 3 Jã Ed Mi C
00562017| |Posto Fiscal Monte Alegre|emro : oo ues esquta ampos
--
Presidente: Carlos Raimundo Teixeira Nogueira
103105-1-2| ||Membro 2: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1
Membro 3: José Carlos Barbosa da Silva
102904-1-4| |Posto Fiscal Pecém|

Presidente: Sérgio Ricardo Rebouças Barroso
103113-1-4| ||Membro 2: Francisco Das Chagas Farias
106092-1-6
Mb 3 Vld Li Bili Cit
49784511| ||emro : aen us rasero apsrano
--

| |Posto Fiscal Penaforte – Turma A|Presidente: Grace Rosa Langkjer
497648-1-2| ||Membro 2: Gustavo Cunha Miguel da Costa
497798-1-X
Mb 3 Eit d Sil Li
10140110| |Posto Fiscal Penaforte – Turma B|emro : mron a va ma
--
Presidente: Maria José Sombra Moreira
006570-1-8| ||Membro 2: Ricardo Alessandro Dantas
497838-1-7

| |Posto Fiscal Penaforte – Turma C|Membro 3: Leonardo Rocha Carnauba
497846-1-9
Presidente: Francisco Hélio Rodrigues Pageu
103949-1-0| ||Membro 2: João Maria de Freitas Neto
103084-1-0

| ||Membro 3: Luiz Kennedy de Oliveira
107412-1-1

| |Posto Fiscal Tianguá – Turma A|Presidente: Francisco Kleber Freitas Dutra
106021-1-4
Membro 2: Paulo Sergio do Carmo Cordeiro
103572-1-7| |Posto Fiscal Tianguá – Turma B|
Membro 3: Diana Célia Vieira de Andrade
106075-1-5
Presidente: Gustavo Pimenta Peixoto
497804-1-9| ||Membro 2: Francisco Edson de Lima Silva
101438-1-0
Membro 3: Edson Alves de Aguiar
006159-1-9| |Posto Fiscal Tianguá – Turma C|

Presidente: Kleber Vasconcelos Maia
107417-1-8

| ||Membro 2: Antonilda da Silva Simão
107433-1-1
Membro 3: Clodoaldo Vieira de Siqueira Júnior
497778-1-7|

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2025

O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 03 (publicado no D.O.E. de 13 de março de 2025) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 01 de abril de 2025.

José Osani Lopes Sampaio

SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE

Registre-se e publique-se.