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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/04/2025 · pág. 5

DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

141

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
14 06.118.034-3 CLEGIVALDO GOMES DOS SANTOS 01607745356
15 06.176.837-5 DAMIANA OLIVEIRA LIMA 02685190309
16 06.234.256-8 EDILBERTO DE SOUSA PARENTE 78532922368
17 06.238.294-2 FABIOLA MARIA SOARES OLIVEIRA 03586862377
18 06.189.772-8 FLAVIO PAULINO SOARES 87524902387
19 06.564.573-1 FRANCISCA GENILEUSA LOPES DA SILVA 00436736357
20 06.766.837-2 FRANCISCA MARIA VENTURA GIRAO 31598870300
21 06.175.638-5 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SILVA 04287589327
22 06.497.309-3 FRANCISCO FAGNER MATIAS DE FRANCA 93219288391
23 06.715.946-0 FRANCISCO FELIX MACIEL 28958640391
24 06.798.415-0 FRANCISCO GESSILEUDO FERNANDES MARTINS 34339719862
25 06.903.126-6 FRANCISCO JOSE SOARES DA SILVA 14083256320
26 06.421.018-9 GLAUBER DA SILVA FACUNDO 94075859304
27 06.653.347-3 ILANNO LEMOS DE SOUSA 06577439338
28 06.129.543-4 JULIANA SABINO PAULINO 05387103303
29 07.023.253-9 KAROLINE LIMA NOBRE 08750372327
30 06.227.530-5 MARCELO DE CARVALHO MAIA 00693506393
31 06.642.057-1 MARCOS AURELIO SOARES DE SOUSA 70946981353
32 06.657.497-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA COSTA 21059918315
33 06.568.400-1 MARIA DE JESUS SABINO MESQUITA 02270049306
34 06.415.518-8 MARIA SORELE SOARES DOS SANTOS 92038816387
35 06.320.952-7 MARIO SERGIO GARCIA DA SILVA 04943649394
36 06.990.468-5 NEUMA MARIA CAMPELO CARDOSO
37 06.662.262-0 ROSELIA GARCIA DE LIMA DOS ANJOS 66746531368
38 06.917.399-0 SUZANA FERREIRA DA SILVA 07509526361
39 06.982.473-8 THIAGO GOMES DE OLIVEIRA 03699563383
40 06.774.775-2 VANESSA LOPES CANDIDO 06302120314
41 06.528.059-8 YTHAINARA MENEZES FERNANDES DANTAS 03300588359

ATO DECLARATÓRIO Nº12/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34 E 35/2025 , (publicado no D.O.E. de 27 de Fevereiro de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 02 de abril de 2025. Luis Eduardo Freitas Maciel

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34 E 35/2025.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 07.212.599-3 JR MOTORS LTDA
02 06.500.594-5 S S BRITO ME
03 06.672.495-3 ARNALDO S. DE SOUSA
04 06.794.360-8 CARLOS A. DE OLIVEIRA LIMA-ME
05 06.238.056-7 SACOLÃO BEZERRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
06 06.437.825-0 A P DA COSTA DE SOUSA ME
07 06.176.876-6 J. L. ALVES JOCA
08 06.792.857-9 XM COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS EM CELULARES
09 07.040.915-3 BSA SOLUÇÕES UNIPESSOAL LTDA
10 07.241.730-7 FRIGORIFICO GUAIUBA LTDA-ME
11 07.241.731-5 FW ORTIFRUTI LTDA-ME
12 06.642.281-7 LUIS RODRIGUES PEREIRA
13 06.330.496-1 JOSÉ ALDEMIR LIMA
14 07.239.806-0 JC HORTIFRUTI LTDA-ME
15 07.238.453-0 JH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
16 06.413.654-0 JULIO MARIO DE ALMEIDA COSTA ABREU
17 06.960.199-2 JULIVANIA ALVES CABRAL
18 06.258.737-4 LETICIA BRUNA FELIZARDO MARTINS
19 06.221.979-0 VIVENDA HONORATO LTDA
20 07.145.251-6 CORPIMEDICAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA
21 06.389.385-1 F. WAGNER DE SOUSA ME
22 06.597.823-4 MARIA NEILA SOUSA DO NASCIMENTO
23 06.752.600-4 ANGELITA JOSYREE DA SILVA NASCIMENTO
24 07.119.734-6 COLIM COLETAS E TRANSPORTES LTDA
25 06.495.058-1 TRANSLIMP COLETA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº12/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34 E 35/2025 , (publicado no D.O.E. de 27 de Fevereiro de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 02 de abril de 2025. Luis Eduardo Freitas Maciel

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.