DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº130/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 2018;RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria estabelece a nomeação dos representantes da Secretaria da Proteção Social para compor a comissão técnica de apoio as conferências municipais e estadual de assistência social do ano de 2025.

§1° Ficam nomeados, no âmbito da Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistencial Social – CGSUAS, os seguintes profissionais: I - Adriana Maria Rodrigues de Carvalho Veras;

II - Ana Cláudia Rodrigues Dino;

III - Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos;

IV - Ana Milana Cosmo Lúcio;

V - Ana Patricia Nogueira Lima;

VI - Antônia Glosvalda Olinda Braga Correia;

VII - Cláudia Macambira de Oliveira;

VIII - Daniele da Silva de Lima;

IX - Emilênia de Carvalho Lima;

X - Karlene da Silva Andrade;

XI - Maria Meiriane dos Santos Torres;

XII - Raimunda Nonata Marques Normando;

XIII - Sabrina Marah Maia Fava;

XIV - Silvana Sobreira de Matos,

§2° Ficam nomeados, no âmbito da Coordenadoria da Proteção Social Básica, os seguintes profissionais: I - Andrea Araújo Ferraz; II - Cristiane Costa Vale Sá; III - Ívia Paula Machado Pinheiro; IV - Jorgiane Neves Lima; V - Sylvia Colaço Dias Mindêllo; VI - Maria Meirilene de Brito.

§3° Ficam nomeados, no âmbito da Coordenadoria da Proteção Social Especial, os seguintes profissionais: I - Francisco José Sousa de Carvalho; II - Vanusa Alves Lima; III - Rosana Cláudia Paes Lima; IV - Cicera Rosania Campos de Lima.

§4° Fica nomeada, no âmbito do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz, a profissional Silvana de Matos Brito Simões. §5° Fica nomeada, no âmbito do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, o profissional Francisco Paulo Pimenta da Silveira. Art. 2º São atribuições da comissão técnica de apoio as conferências municipais e estadual de assistência social:

I – participar das reuniões da comissão organizadora da conferência estadual quando convocadas;

II - assessorar e sensibilizar os(as), secretários(as) municipais de assistência social para a realização das Conferências municipais da Assistência Social; III - proferir palestras nas Conferências Municipais de Assistência Social;

IV – contribuir na sistematização das propostas das conferências municipais enviadas para a Conferência Estadual de Assistência Social; V – facilitar grupos de trabalho da conferência estadual de assistência social; e

VI – realizar outras atividades correlatas quando solicitado pelo Conselho Estadual de Assistência Social. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº131/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor RADAMÉS DA SILVA RODRIGUES , matrícula n° 300019-9-0 que exerce a função de Orientador de Célular, como gestor de contratos, Vapt Vupt - Contrato nº 107/2013, Planos Técnicos do Brasil LTDA - Contrato nº 023/2016, Shopping Centers Iguatemi S/A - Contrato nº 116/2021, Administradora North Shopping Maracanaú LTDA - Contrato nº 055/2022, Force Representação Comércio e Serviços LTDA - Contrato nº 127/2022, RioMar Fortaleza Norte S.A - Contrato nº 031/2024, F Rocha & CIA LTDA - Contrato nº 074/2024 e Vanguarda Informática LTDA - Contrato nº 030/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº132/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Yury Gagary Araújo Mesquita, Alberto Bernal Filho, Matheus de Sousa Teles, Amália Maria doa Reis Maia, Amanda Albuquerque Pereira, Ana Paula Albuquerque Martiniano Gonçalves, Myrla de Sousa Lopes, João Albery Dias Júnior e Francisco Paulo Pimenta Silveira, para sob presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, no âmbito da Cidadania, nos termos da Portaria nº 074/2025, datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2024 IG Nº1372197

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), através do Processo Administrativo nº 47001.002879/2025-44. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº01/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Implantação e manutenção de serviços da proteção social especial de alta complexidade em 01 (uma) unidade de abrigo institucional regionalizado para crianças e adolescentes, com sede no município de Baturité, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a