DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº1934/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, VI, Art. 20, do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, resolve Desligar o(a) estagiário(a) GUSTAVO DA SILVA FREITAS , matrícula nº30032063, a partir de 08 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1935/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.044840/2023-37 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora MARIA HELENA LEOCADIO DE SOUSA , matrícula nº492275-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1938/2025.

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº36.193/2024 e, CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, CPF nº804.107.153-87, Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, para ocupação da função de Secretário Executivo da Atenção Primária e Políticas de Saúde, entre o ínterim de 16 de abril a 15 de maio de 2025, enquanto perdurar o afastamento da Sra. Maria Vaudelice Mota.

Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumida interinamente pela Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de abril de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº187/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeiro Interina, a Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, inscrito no RG. 2006019084650 SSP CE e no CPF sob o nº647.853.433-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.013872/2025-52, resolve com fundamentos na Lei Federal nº14.133/2021 e 8.666/93, fazer apostilamento aos Contratos :

CONTRATOS Nº EMPRESAS 143/2024 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 547/2024 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 846/2024 FUNDAÇÃO PARA O REMEDIO POPULAR 528/2024 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 1054/2024 HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 535/2024 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 494/2024 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 569/2024 SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1684/2024 FUNDAÇÃO PARA O REMEDIO POPULAR

Para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 Coordenadoria de Suprimentos - COSUP 156376 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.2.6009200000.1 213452 - 24200744.10.303.171.20659.01.339032.2.6009200000.1 213107 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.2.6229200000.1

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO INTERINA

APOSTILAMENTO Nº195/2025 AO CONTRATO Nº530/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.022140/2025-53, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº530/2024 , firmado com a MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº21.635.363/0001-73, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10573-24200244.10.305.172.20641.03.339039.1.5009100000.0

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº196/2025 AOS CONTRATOS 1376/2023, 1069/2023

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0032-00, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, portador do RG nº3377 CRF-CE e inscrito no CPF sob o no 983.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.013620/2025-23, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos :