DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

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Nº SOLICITAÇÃO CPF/CNPJ SOLICITANTE 4502 46.742.353/0001-68 CLINICA KENNEDY MEDICINA DO TRANSITO LTDA 4442 42.936.084/0001-10 CLINICA MÉDICA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 4278 42.300.233/0001-50 CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA DO CARIRI CENTRO LTDA CLIMEP JUAZEIRO 4499 35.587.125/0001-44 CLINICA MÉDICA MONTEIRO LTDA 4515 04.590.320/0001-08 CLINICA OFTALMEDICA S/S LTDA. 4510 51.937.598/0001-80 CLINICA RIOMAR PAPICU LTDA 3975 18.391.551/0001-99 CLÍNICA SÃO FRANCISCO 4475 50.625.951/0001-24 FLATRAN CLINICA MEDICA DO TRANSITO LTDA 4455 38.365.521/0001-15 HABILITAR CRATO - CENTRO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PSICOLÓGICO DE CONDUTORES 4471 33.750.304/0001-25 I.N.C.C. GUEDES EIRELLI (Ingrid Noronha Caracas Castelo Guedes) 4178 22.493.113/0001-09 INOVI FORTALEZA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA 4509 54.953.519/0001-13 JUATRAN SERVICOS MEDICOS LTDA 4500 47.961.979/0001-28 LMS CLINICA MÉDICA LTDA 4082 20.494.297/0001-04 MEDICINA FORTALEZA LTDA 4491 39.932.276/0001-43 N DAS S. GONÇALVES LTDA 4506 17.845.045/0001-60 RDTRAN - GECION OSMAR DE SOUZA 4268 38.328.114/0001-38 REGIS & COLARES SERVIÇOS MÉDICO LTDA 4478 38.355.268/0001-19 STARTRAN CLINICA MÉDICA E PSICOLOGICA LTDA 4514 36.672.799/0001-00 TRANSLARA SERVIÇOS AMBULATORIAIS E PSICOLOGIA CLÍNICA LTDA

PORTARIA DETRAN-CE Nº694/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como a regulamentação da referida Lei, através do Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/03/2009; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/02/2025, que convoca as instituições ou entidades públicas ou privadas, já previamente credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, para participação no “Programa CNH Popular”, objetivando ministrar cursos de formação teórico-técnico e prática de direção veicular, visando a formação e capacitação de candidatos para obtenção de primeira habilitação, neste caso convocando-se os Centros de Formação de Condutores credenciados, bem como objetivando a realização de exames de aptidão física e mental, avaliações psicológicas, e perícias médicas especiais, convocando-se neste caso as Entidades de medicina do tráfego e psicologia do trânsito credenciadas; CONSIDERANDO a execução do Programa CNH Popular, bem como a necessidade das deliberações pertinentes à realização e a execução prática do programa pela Instituição ou Entidade previamente credenciada, e devidamente habilitada para participar do Programa, consoante exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do DETRAN/CE; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 23/2025-NUCON/DIJUR/DETRAN-CE, bem como o Parecer PDJ n° 412/2025, que analisou o atendimento das condições de participação e declarou habilitadas as entidades listadas na presente Portaria, consoante Itens 2, 3, 4 e 5 do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do DETRAN/CE; CONSIDERANDO o processo n° 08012.043137/2025-98. RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao 7° Resultado do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, DECLARANDO Homologadas as Habilitações das Adesões das INSTITUIÇÕES/ENTIDADES elencadas no Anexo Único da presente Portaria, para fins de Credenciamento e atendimento/execução do Programa CNH Popular, consoante as regras dispostas no referido Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025. Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DETRAN-CE Nº694/2025

PORTARIA Nº819/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.040989/2025-23, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Habilitação Volante, na cidade de Iguatu, durante o período de 08/04/2025 a 09/04/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº819/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025