DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025
111
DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento (Lei Estadual n° 14.425/2009) 276,87 Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) 41,53 TOTAL 318,40
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais.), com fundamento da Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07916963/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTÔNIO AUGUSTO CARVALHO GUIMARÃES , CPF 059.076.163-34, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 12654812, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747/2014, (referência 12), com efeitos financeiros da referência 15 conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 5.824,57 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238/2008 | 201,63 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008 | 1.019,30 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826 de 14.05.1974. | 582,46 |
| Gratificação de Especialização – 35º - Art. 8º,Inciso IV,da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 | 2.038,60 |
| TOTAL | 9.666,56 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04146558/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora TERESINHA CARDOSO TAVARES , CPF 654.332.383-34, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/ referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 70038617, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747/2017 de 29.12.2017 c/c Decreto nº 32.202/2017(referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o Art. 5º da Lei nº 17.181/2020 762,43 |
| TOTAL 762,43 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00948440/2009,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EVA MARIA MAURÍCIO LIMA LOPES , CPF 21354286391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0134051.4,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/11/2009 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009) | 1.032,15 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009) | 103,22 |
| Parcela Nominalmente Identificável(art. 7º,Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009) | 262,08 |
| TOTAL | 1.397,45 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00025520/1993, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , O ato datado de 21/02/2011, publicado no Diário Oficial de 24/02/2011, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA ELITA DE MENEZES OTONI , matricula nº 01366115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 00025520/1993 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 21/02/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/02/2011, com efeito repristinatório em relação ao ato datado de 11/09/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2003 que concedeu aposentadoria a servidora MARIA ELITA DE MENEZES OTONI , matrícula nº 04366115,FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de abril de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº037/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações de interesse público, em parceria com organizações da sociedade civil, no âmbito das políticas públicas sob sua responsabilidade, resolve designar os SERVIDORES Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos, Maria Heurenice Moura de Souza, Francisco Paulo Pimenta Silveira, João Albery Dias Júnior, Laura Maria Tavares Pereira, Yury Gagary Araújo Mesquita, Alberto Bernal Filho, Lara Alcantara Amorim Bezerra e Matheus de Sousa Teles, para sob presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Permanente de Editais de Chamamento Público, para o edital de chamamento público de nº 03/2025 – Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – GSUAS, conforme estabelece a lei nº 13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.