DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 10 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº36.507 , de 09 de abril de 2025.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art.88 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.180, de 21 de agosto de 2024, que institui a Escola do Sistema Único da Assistência Social – E-Suas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.774, de 29 de novembro de 2023; e CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo; DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Social (SPS), que passa a ser a seguinte: I – DIREÇÃO SUPERIOR
- Secretário (a) da Secretaria da Proteção Social
II – GERÊNCIA SUPERIOR
-
Secretário Executivo da Proteção Social (Sexec-PSO)
-
Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome (Sexec-IFAMCF)
-
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas (Sexec-PSD)
-
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna (Sexec-PGI) III – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 1. Assessoria Jurídica (Asjur)
-
Assessoria de Controle Interno (Ascin) 3. Assessoria de Comunicação (Ascom) 4. Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas e Ações da Assistência Social nos Municípios (Aspam)
-
Assessoria Especial de Programas e Projetos (Aespp)
| 6. Ouvidoria (Ouvid) |
|---|
| 7. Laboratório de Análise de Dados da Política de Proteção Social (LABPSO) |
| 8. Assessoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (Compaz) IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA |
| 9. Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Gsuas) |
| 9.1 Célula de Vigilância Socioassistencial (Cevis) |
| 9.2 Célula de Regulação, Gestão do Trabalho e Educação Permanente Socioassisten-cial (Certes) 9.3 Escola do Sistema Único da Assistência Social – E-Suas |
| 10. Coordenadoria de Proteção Social Básica (CPSB) |
| 10.1 Célula de Acompanhamento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais (CASBS) 10.1.1 Núcleo de Ações Socioassistenciais de Proteção Social Básica (Nasa) |
| 10.2 Célula de Programas e Projetos (CEPP) 10.2.1 Núcleo Espaço Viva Gente (NEVG) 10.3 Célula de Transferência de Renda (CETR) |
| 10.3.1 Núcleo de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda (NGBTR) |
| 11. Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE) 11.1 Célula de Serviços Regionalizados (CESR) |
| 11.2 Célula de Atenção à Média Complexidade (CAMC) |
| 11.2.1 Núcleo de Gestão do Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Fortaleza (CREAS) 11.2.2 Núcleo de Gestão do Centro de Referência Especializada de Assistência Social Creas Regional do Cariri (CREAS CARIRI) 11.3 Célula de Atenção à Alta Complexidade (CAAC) 11.3.1 Núcleo de Acolhimento Tia Júlia (NTJ) 11.3.2 Núcleo de Residências Inclusivas (NURI) 11.3.3 Núcleo Casa do Caminho (NCC) |
| 11.3.4 Núcleo de Acolhimento de Idosos (NAI) 11.3.5 Núcleo Casa de Acolhimento (NCA) |
| 12. Coordenadoria de Inclusão Social (Cois) |
| 12.1 Célula de Gestão do Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com De-ficiência (Cepid) 12.2 Célula de Inclusão Produtiva (Cip) |
| 12.2.1 Núcleo de Iniciação Profissional para Adolescentes e Jovens (Nipaj) |
12.2.2 Núcleo de Gestão do Centro de Formação e Inclusão Socioprodutiva (Nucefis) |
| 13. Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato (Ceart) |
13.1 Célula de Apoio à Organização da Produção Artesanal (Cepart) |
13.2 Célula de Certificação (Ccert) |
| 13.3 Célula de Apoio à Comercialização (Ceacom) |
13.4 Célula de Gestão do Complexo – CEART (CGCC) |
14. Coordenadoria do Programa Mais Infância (COPMI) |
| 14.1 Célula de Gestão da Cidade Mais Infância e Espaços Lúdicos (Cecil) |
14.2 Célula de Promoção da Parentalidade e Educação Permanente na Área da In-fância e Família (CPIF) |
14.3 Célula de Gestão dos Complexos Sociais Mais Infância (CSMI) |
15. Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) |
15.1 Célula de Programas e Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional (CEP-SAN) |
15.2 Célula de Gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (CEGSAN) |
16. Coordenadoria de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (Coprov) |
16.1 Célula de Gestão da Casa da Criança e do Adolescente (Cecad) |
17. Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (COPSD) |
17.1 Célula de Prevenção a Ações Temáticas (Cepat) |
| 17.2 Célula de Educação Permanente, Estudos e Pesquisas (Cepep) |
| 17.3 Célula de Gestão do Centro de Referência de Políticas sobre Drogas (CECRD) |