DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2021- NUP 22001.060102/2025-73/IG:1372291 - SACC: 1160843

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA , estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 1500, Sala 205, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060027010 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 049.500.073-60, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2021, publicado no D.O.E de 19.04.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixadá do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixadá do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 4.678.382,80 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), uma vez que não possui saldo residual, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COPEM/CECOF, datado em 01/04/2025, às fls. 02/03 e IG nº 1372291, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de abril de 2025 até 08 de abril de 2026 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 09 de abril de 2025 até 08 de abril de 2026, conforme despacho da SEDUC/ COPEM/CECOF datado de 01/04/2025, às fls. 02/03, do NUP nº 22001.060102/2025-73. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. ; XII - DATA: 04 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE - Contratado. TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA, 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA .Fortaleza 07 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2021 - NUP: 22001.053209/2025-65/IG: 1372791 - SACC: 1164843

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, brasileiro, RG nº 9600204252-0 SSP/CE, CPF nº 273.204.053-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2021, publicado no D.O.E de 02.06.2021, de acordo com o Processo nº 22001.053209/202565; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de 2.348 (dois mil, trezentos e quarenta e oitenta) unidades de vales-transporte eletrônicos (VTE) para utilização no serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano a favor dos servidores(as) efetivos (as) que se encontram atualmente lotados na sede da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, em Fortaleza, em conformidade com o Projeto Básico e proposta da Contratada independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O contrato possui um saldo de R$ 37.082,75 (trinta e sete mil e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) valor suficiente para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata o objeto do Contrato, conforme informações constantes na CI n.º 021/2024 da 000056/2025/ SEDUC/CEFOP datada em 18/03/2025.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA que trata do prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de maio 2025 até 19 de maio de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 03 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Sindicato das Emp. de Transporte de Passageiros - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. CLAUDYANE BIZERRA PEREIRA, 2. ANDRE LUIZ FARIAS ALVES. Fortaleza 08 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2022 - PROCESSO Nº22001.034485/2025-24 /IG: 1372280 - SACC: 1217436

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICAPUÍ , com sede na Rua Floriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí/Ceará, CEP: 62810-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23555097/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade Nº 2062570 SSP – RN e do CPF nº 050.509.434-77, residente e domiciliado em Icapuí/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso I, b e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades subordinadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Icapuí. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 31.230,86 (Trinta e um mil duzentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), tendo um saldo de R$ 23.369,14 (Vinte e três mil trezentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) perfazendo um valor global de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme justificativa exarada na CI nº 000112/2025/SEDUC/CECOP, às fls. 02, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05-06 e IG nº 1372280, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025 até 31 de maio de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 04 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 08 de abril de 2025..

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2023/NUP 22001.012048/2025-50 IG: 1372602 SACC: 1279776

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada