DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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LOTE 848/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JOSE EVANILTON DA SILVA SOARES JUNIOR - CPF: 60530789302 - MATRÍCULA: 22200140103600 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 04/04/2025 a 16/01/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1219,63;MICHELE PEREIRA PROCOPIO - CPF: 61143698312 - MATRÍCULA: 22200140103619 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 04/04/2025 a 16/01/2026 - VALOR MENSAL: R$ 813,08; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 19.140,26 ( DEZENOVE MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS e os Professores constantes neste extrato

LOTE 849/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23067918 - EEM PROFESSORA DIVA CABRAL. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : FRANCISLANE MARTINS FERREIRA - CPF: 63698269368 - MATRÍCULA: 2220014010352X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013040291X - NOME SUBSTITUÍDO: KEILA KATIANE RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 10/03/2025 a 23/03/2025 - VALOR MENSAL: R$ 63,24; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 61,20 ( SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23067918 - EEM PROFESSORA DIVA CABRAL e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO

NUP N°22001.089052/2024-25

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e foro em Fortaleza/CE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor da CONTRATAÇÃO e CONSIDERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa D SHEILA N DOS SANTOS EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 42.422.880/0001-34 , com sede na Rua Senador Almir Pinto, n.º 83, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-250, e resultando com o retorno do AR(aviso de recebimento) com a informação de “Ausente”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, apresentar a justificativa/defesa que entender pertinente, tendo em vista o descumprimento ao Contrato n° 88/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 20230033, que possui como objeto a aquisição de equipamentos. Informamos que a Gestora não acata o prazo de entrega solicitado pela empresa, tendo em vista que até a presente data a empresa não apresentou nenhuma justificativa plausível para a não entrega dos 49 bebedouros gelaguas descumprindo a CLÁUSULA DÉCIMA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO e o Termo de Referencia do pregão eletrônico 20230033, onde informa que prazo de entrega será de até 30(trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil. Na oportunidade, informa-se que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do supracitado Contrato, conforme disposições contidas nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo da Rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 04 de abril de 2025. SANDRA MARIA RODRIGUES - Gestora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 07 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº245/2025

NUP 22001.050820/2025-31

Fortaleza, 17 de Março de 2025 Contrato Nº:00482022 Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA SEGUINTE CIDADE: LOTE V - BARBALHA 02 - CE Empresa: GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº03292022SEDUC01, contrato n°00482022 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa GLEDSOMCONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA SEGUINTE CIDADE: LOTE V - BARBALHA 02 - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.050820/2025-31, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra.” Considerarmos que o replanilhamento se refere somente a uma supressão de R$ 5.031,01, solicitamos o reinício do contrato a partir do dia 17/03/2025 “. O Diretor de Articulação Técnica e Obras Especiais em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 098/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 17/03/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 21/03/2025 DATA DA ASSINATURA GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA 26/03/2025 DATA DA ASSINATURA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

*** *** * RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 22001.035529/2023-71**

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.035529/202371, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , no valor de R$ 10.690,14 (dez mil seiscentos e noventa reais e quatorze centavos), no período de novembro, dezembro e 13º salário de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 22001.098164/2024-77**

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.098164/2024-77, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , no valor de R$ 21.144,48 (vinte e um mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), no período de maio a julho de 2024 (despesas de exercícios anteriores), respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Art. nº 20 do Decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade Técnica S/N, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO