DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0002/2025-CGFSPDS – DESIGNAÇÃO DE MUDANÇA DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, O GERENTE GERAL E ORDENADOR DE DESPESAS DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei Federal nº14.133, de 01 abril de 2021, e considerando a necessidade de mudança no acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº032/2022-FSPDS (SACC nº1236346), que entre si celebram, de um lado o FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, e do outro, a EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, referente a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades atender as necessidades da área Técnica Administrativa, da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas vinculadas: PMCE, POLICIA CIVIL, CBMCE, PEFOCE, AESP e SUPESP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. RESOLVE: Designar o Sr. LEANDRO FERREIRA AGOSTINHO , CPF nº026.004.263.37, doravante designado Fiscal, em substituição ao Sr. FLÁVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES, CPF nº286.207.123-49, a partir de 12 de março de 2025, conforme processo SUITE/NUP nº10001.003485/2025-01. FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, em Fortaleza – CE, na 07 de abril de 2025.

Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho

GERENTE GERAL E ORDENADOR DE DESPESA DO CGFSPDS

PORTARIA Nº144-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tombar e regularizar equipamentos de academia e monitores de videoaula adquiridos pelo fundo de segurança pública e defesa social - fspds/sspds, para a célula da ciops/sspds nos municípios de umari/ce e juazeiro do norte/ce., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº171/2025 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144-D/2025-GS DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº146-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de tombar e regularizar torres autoportantes adquiridas para Coordenadoria Integrada de Segurança CIOPS/SSPDS, instalando município de Umari-CE. Tombar e regularizar equipamentos de academia adqui dos pelo sspds para a célula da CIOPS município de juazeiro do norte/ce. Tombar e regularizar monitores de vídeowall adquiridos pela sspds para a célula da Ciops município de Juazeiro do Norte/CE. Tombar E regularizar equipamentos de academia adquiridos pelo fspds para a célula da CIOPAER do município de juazeiro do norte/ce. , conforme solicitação de diária e ajuda de custo nº168/2025 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso ii do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe i; do anexo i do decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da sspds. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146-D/2025-GS DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº0784/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.058310/2024-38, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0784/2025-GS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PMS: 4 VALOR GERAL: 624,00 REVOLVER: 1 MUNIÇÕES: 4