DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº1393/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.033002/2023-19, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1393/2025-GS DE 27 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº201-266/2023 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Mauro Vieira de Andrade | Policial Militar | 135.823-1-9 | 01 revólver cal.38; 14 | 456,00 | 41,45 |
| Rafael Rodrigo Carneiro Costa | Policial Militar | 301.582-1-0 | munições cal.38 | 41,45 | |
| Leonardo da Silva Santos | Policial Militar | 304.868-1-1 | 41,45 | ||
| Hannyson Juan Vasconcelos | Policial Militar | 308.862-8-3 | 41,45 | ||
| Francisco Ernidio Pereira de Sousa | Policial Militar | 843.956-2-5 | 41,45 | ||
| Diego Silva de Moura | Policial Militar | 305.765-1-9 | 41,45 | ||
| Rudson Avila Gadelha Mendes | Policial Militar | 306.603-1-5 | 41,45 | ||
| Robson Silveira Montes | Policial Militar | 307.303-1-3 | 41,45 | ||
| Djailson Garcia Braga | Policial Militar | 300.197-4-1 | 41,45 | ||
| Francisco Carlos Vanderley Neto | Policial Militar | 308.665-7-6 | 41,45 | ||
| Larissa de Oliveira Benevides | Policial Militar | 308.674-1-6 | 41,45 | ||
| TOTAL | 456,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1394/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.050230/2023-53 , RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1394/2025-GS DE 27 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº488-11923/2023 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| José Luciano Monteiro dos Santos | Policial Militar | 300.774-1-5 | 01 revólver cal.32; | 400,00 | 133,33 |
| Joel Felipe do Nascimento | Policial Militar | 302.905-1-8 | 133,33 | ||
| Bruna Teles da Silva | Policial Militar | 300.269-4-2 | 133,33 | ||
| TOTAL | 400,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1477/2025 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.002136/2025-64 – SUÍTE, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar LEANDRO FERREIRA AGOSTINHO** , Soldado PM, matrícula nº30027388 , lotado na Polícia Militar do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 13/02/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº173/2025 - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 10011.001951/2025-97, nos termos do art. 69, §2º da Lei 12.124 de 06 de Julho de 1993, publicada no Diário Oficial em 14 de Julho de 1993 e republicada em 07 de outubro de 1993, RESOLVE CONCEDER a JOSÉ LUCIANO FREIRE JÚNIOR , matrícula nº030.422-1-9, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe A Nível IV, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Policial, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), requisitado para a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) e designado para exercer suas funções na Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PEFOCE, a programação de 2 (dois) meses restantes de Licença Especial a que tem direito, referente ao quinquênio 16/02/1995 a 16/02/2000, para usufruto a partir de 09 de abril de 2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2025/NUP:10051.006018/2025-30/SACC: 1363100/IG: 1366411000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MANUEL ANTÔNIO DIAS DE CASTRO inscrito no CPF sob o nº562.085.703-44, residente e domiciliado no endereço sito à Rua Santa Rita nº142, Redenção-CE. OBJETO: Locação de imóvel , sito à Rua D. Pedro II nº100, Redenção-CE, para funcionamento da Delegacia Municipal de Redenção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº005/2025- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei nº8.245/1991 com alterações da Lei nº. 12.112/2009 e Lei nº12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/04/2025 e término em 31/03/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais). O valor mensal é de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000 2.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0 - todas as regiões. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e MANUEL ANTÔNIO DIAS DE CASTRO - LOCADOR. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2025
NUP 10051.026309/2024-63
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao Servidor EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA , cargo de Oficial Investigador de Polícia – OIP, Mat.: 3000992-4, o valor de R$ 5.455,67 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referentes à diferença de subsídio e do décimo terceiro