DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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neste ato pela Sra. KARLA LANY PEREIRA TELES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Gráficos , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/04983, Termo de Participação nº 2025/0013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/04983, Termo de Participação nº 2025/0013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/04983 e Termo de Participação nº 2025/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Aquiraz/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado do(a) data da publicação deste contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039 .50000.0 – 17336. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: LUCIANA HOLANDA SAMPAIO TAVARES - CONTRATANTE – KARLA LANY PEREIRA TELES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ALDEMIZIA SANTANA DA SILVA, 02- LARISSA VITORIA DE CARVALHO BRAGA. Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.050222/2025-62/PRÉ-RESERVA: 1370336

CONTRATANTE: A Escola De Ensino Fundamental e Médio Anastácio Alves Braga, situada na Av. Duque de Caxias, 888, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0034- 93, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo Onofre Fausto Melo Filho CONTRATADA: HÉRICA PIRES LIMA , com sede na (Av) Presmilau Camerino , nº 500, Bairro: Coqueiro Município de Itapipoca-Ce, Cep:62508- 060, Fone: (88) 997899063, inscrita no CNPJ sob o nº 44.714.654/0001-52, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Hérica Pires Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/05185, Termo de Participação nº 20250009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/05185, Termo de Participação nº 20250009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/05185 e Termo de Participação nº 20250009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 42.646,40 (Quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.06.339030.50000.0 - 5102. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Onofre Fausto Melo Filho - CONTRATANTE – Hérica Pires Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Fábio Eufrásio De Sousa, 02- Raimunda Iraneide Teixeira Marques. Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/07627/IG: 1372997000

PROCESSO Nº: 22001.061916 / 2025-25 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) cartões magnéticos físicos (“Card Livro”) , com crédito eletrônico no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), destinados aos profissionais docentes e gestores pedagógicos (Diretor e Coordenador Escolar) lotados nos 165 (cento e sessenta e cinco) estabelecimentos de ensino participantes do Projeto Escolas Focalizadas 2025 – Aprendizagem com Equidade. As unidades escolares pertencem à Rede Pública Estadual e estão distribuídas entre as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE 1 a 20) e as Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR 1, 2 e 3), sendo 150 (cento e cinquenta) Escolas de Ensino Médio e 15 (quinze) Escolas Indígenas sob responsabilidade da CREDE 1. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor de RPS EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 20.461.397/0001-26, localizado na Rua Luis de Almeida, nº 8, São Paulo – SP, CEP: 03.543-010, representado por seu Diretor, Sr. Roberio Paulo da Silva, CPF n.º 048.046.528-25 e RG n.º 16463893 SSP/SP, objetivando a aquisição de 10.000 (dez mil) cartões magnéticos físicos (“Card Livro”), com crédito eletrônico no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), destinados aos profissionais docentes e gestores pedagógicos (Diretor e Coordenador Escolar) lotados nos 165 (cento e sessenta e cinco) estabelecimentos de ensino participantes do Projeto Escolas Focalizadas 2025 – Aprendizagem com Equidade. As unidades escolares pertencem à Rede Pública Estadual e estão distribuídas entre as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE 1 a 20) e as Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR 1, 2 e 3), sendo 150 (cento e cinquenta) Escolas de Ensino Médio e 15 (quinze) Escolas Indígenas sob responsabilidade da CREDE 1, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição uma vez que a RPS EVENTOS LTDA é a única empresa autorizada a prestar o serviço em questão no evento XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, que ocorrerá no período de 04 a 13 de abril de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE pela sua condição de exclusiva organizadora e operadora da “Feira de Livros”, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública (p. 53) promovido pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, publicado em 07 de agosto de 2024, no qual a referida empresa foi a única selecionada e credenciada, conforme resultado final publicado no DOE em 10/09/2024. Tal exclusividade está formalmente atestada por declaração emitida pela Secretaria da Cultura (p. 51), conforme Manifestação Técnica Demonstrando a Inviabilidade de Competição (p. 81) e Justificativa da Escolha do Fornecedor (p. 137). Quanto ao preço, este é compatível com os valores de mercado e está devidamente justificado, pois encontra-se em estrita conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, conforme a Justificativa do Preço (p. 140). VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.128.143.11282.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal de n° 14.133/21 . Prazo de vigência e de execução: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato CONTRATADA: RPS EVENTOS LTDA , inscrito no CNPJ sob nº 20.461.397/0001-26 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA - COORDENADORA FINANCEIRA E ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

Ana Talita Ferreira Alves

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU PROCESSO Nº22001.061666/2025-23 - ADITIVO LOTE 30/2025**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23083549 - EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : KELE SANTOS MELO - CPF: 91942357320 - MATRÍCULA: 22200140187529 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: N - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 05/02/2025 a 17/03/2025 - VALOR MENSAL: R$ 1761,68; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.476,09 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23083549 - EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA e os Professores constantes neste extrato