DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 053/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, estabelecida na Av. 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, Serra/ES, CEP: 29.161-419. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de monitores para desktops , contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. No caso específico, será a aquisição de monitores para desktops para as novas Unidades Integradas de Segurança Pública (UNISEGs) do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos abaixo descritos:

ITEM DA CÓD. DO ATA ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. 3 1421679 Monitor de vídeo de 23,8”, tecnologia IPS, Resolução máxima de 1920x1080@75Hz (FULL HD). Conexões VGA, HDMI e Display Port. Com 168 Webcam. Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort (1,8 168 m), Cabos USB e guia de instalação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 166.152,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor deste contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.754.32 20059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.01.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.1 81.196.12174.02.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.2.7 54.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014 .06.181.196.12174.09.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.44905 2.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Rodrigo do Amaral Rissio, representante legal da TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 54/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA .,, com CNPJ nº 17.630.368/0001-36, com sede na rua Elvira Pinho, nº 634, Montese, Loja 01, Fortaleza-CE, CEP 60.421-000 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de móveis e itens para sala de aula , para atender a demanda de estruturação de espaços de atendimento de Projetos na Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240034 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: O valor total do presente contrato é de R$ 79.854,56 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.421.163.12185.03.449052.2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE, Vinicius Siqueira Nocrato – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI , inscrita no CNPJ nº 08.269.988/0001-09, com sede na Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Juliana Rosa Álvares. OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº170/2024 , firmado entre a Casa Civil e a empresa JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus (ITEM 4) para atender às demandas da Casa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea b, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 30001.003466/2025-84. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: Inalterada. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com o acréscimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), para R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, FÁBIO COSTA DE OLIVEIRA , matrícula 30003446, CPF 062.992.193-865, exonerado em 20/02/2025, conforme publicação no DOE de 26/02/2025, referente ao pagamento de verba trabalhista, correspondente ao 13º salário proporcional aos meses de Janeiro de Fevereiro de 2025, no valor total de R$ 530,22 (quinhentos e trinta reais e vinte e dois centavos), consoante Processo NUP 30001.002560/2025-57, devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na seguinte Dotação: 30100003.04.122.4 21.20178.15.339093.01.5009100000.0. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2025

IG N°1372218

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°36/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, no 220 – São João do Tauape, CEP: 60.130-240 – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, no 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato no 36/2024; Nos termos que constam o Processo no 30032.000209/2025-23; Nas normas do art. 81, inciso VI, da Lei Federal no 13.303/16 e suas alterações; No Termo Aditivo a convenção coletiva de trabalho registada no ministério do trabalho através do número CE000086/2025.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da cláusula sétima, item 7.2 do contrato no 36/2024, em razão da superveniência do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no ministério do trabalho e emprego – MTE, em 24/01/2025, sob no CE000086/2025, da categoria profissional de asseio e conservação e terceirização de mão de obra, com data retroativa a 01 de janeiro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa de R$ 99.382,60 (noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), para R$ 103.785,76 (cento e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e