DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Maio de 2025 a 30 de Junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 8 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1004/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.050131/2025-27, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 12 de Março de 2025, do(a) servidor(a) CARLOS VIRGILIO CAVALCANTE FREITAS** , matrícula nº 16016519, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 9 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1008/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC 05149053/2022, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor HEDILTON MOREIRA BEZERRA DE ARAÚJO , matrícula nº 301953-1-0 e 480677-1-9, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191,IV, da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Primeira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1459/2024- GAB, publicada no DOE-CE de 02 de setembro de 2024, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 9 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1017/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.144003/2024-62, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 02 de Dezembro de 2024, do(a) servidor(a) EVANDECLESIA RIBEIRO LIMA SANTOS , matrícula nº 16851019, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 9 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240053 – SEDUC

NUP 22001.042745/2024-54

OBJETO: LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE PARACURU – CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSÓRCIO ESCOLAS CEARÁ – JMV – CCS – SAMFER (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CNPJ:35.246.560/0001-05; CCS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.293.021/0001-62 e SAMFER EMPREEMDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13.451.704/0001-22). VALOR A SER CONTRATADO R$ 9.999.517,30 Fortaleza, 04 de Abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº022/2024

NUP 22001.048771/2025-77

CONTRATO N.º: 120/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 32.227.070/0001-73 ENDEREÇO: Rua 11, n.º 01 - Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.760-970 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, a iniciar os serviços abaixo discriminado Descrição/Especificação do serviço O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de SANTA QUITÉRIA, na EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Rua José Furtado de Melo 125 Rampa, Reriutaba – CE Qtde. Unit 1,00 Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 626/2024. Valor Global dos Serviços: R$ 550.498,27 (quinhentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), Emitido em: 01 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela CONTRATANTE DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025 TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº029/2025

NUP 22001.048772/2025-11

CONTRATO N.º: 108/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 32.227.070/0001-73 ENDEREÇO: Rua 11, n.º 01 - Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.760-9703 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, a iniciar os serviços abaixo discriminado : Descrição/Especificação do serviço O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas