DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.046853/2025-87. Icó, 07 de março de 2025. CREDE 17 - ICÓ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.059441/2025-15

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM EDSON CORREA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) YVIE DE LIZ BRAGA , matrícula nº 22200140272151, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 28/03/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.059441/2025-15. Caucaia, 28 de março de 2025. CREDE 1 - MARACANAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.039531/2025-81

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da JOSÉ OSMAR PLÁCIDO DA SILVA PROFESSOR EEEP, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSE DE OLIVEIRA GOMES , matrícula nº 22200140355294, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 21/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.039531/2025-81. Barro, 21 de fevereiro de 2025. CREDE 20 - BREJO SANTO/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 065 SÉRIE 3 ANO XVII , 08 DE ABRIL DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE Prestação de Serviços -Festividades e Homenagens DO PROCESSO Nº 22001.038596/2025-18, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M.T.I. DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES, situada(o) na BR 116, KM 445, nº S/N, Distrito de Iara, zona rural, Município de Barro/CE, Telefone (88)3554- 2136, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0558-84 e a empresa D+ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Travessa Antônio Pinto, nº 25, centro, Aurora-CE, CEP: 63.360-000, Fone: (88) 99239- 3688, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.672.090/0001-06. Onde se lê : PROCESSO Nº 22001938596/2025 18 Leia-se : PROCESSO Nº 22001.038596/2025-18 Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

ASMI Nº01/2025

OBJETO: PROJETO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE torna público que durante o mês de ABRIL de 2025 publicará o edital , com o intuito do recebimento de propostas, visando seleção de entidade executora do Campeonato Intermunicipal de Futebol do Estado do Ceará , já de acordo com a regulamentação, a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e as normas complementares que regem a matéria do Decreto Estadual n° 32.810, de 28 de setembro de 2018, atualizado pelo Decreto Estadual nº 32.872, de 04 de novembro de 2018 e a Lei Complementar n° 178/2018. O edital e os demais documentos anexos serão publicados na íntegra no endereço www.esporte.ce.gov.br Dentre as principais informações o edital trará: - Modelo de Proposta para entidade para detalhamento das ações; - Critérios de seleção; - Cronograma da seleção; - Modelo de Plano de Trabalho para entidade selecionada. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2022 - PRÉ-RESERVA Nº1371085

I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº 018/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI - EPP ; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 6740, Sala 1012, Torre Businnes, bairro Cocó, Fortaleza/Ceará, CEP: 60192-022; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo NUP 42001.000581/2025-86.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº018/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2025 até 08 de maio de 2026, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, no valor de R$ 248.760,00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 248.760,00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 08/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Kilvia Mara Beserra Santiago - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº084/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição delegada pelo Secretário da Fazenda, prevista no inciso XIV da Portaria nº 096/2024, de 05 de março de 2024 (DOE 07/03/2024), e tendo em vista o que restou apurado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2019 (VIPROC n° 6160728/2017), RESOLVE ABSOLVER os SERVIDORES PAULO SÉRGIO COUTINHO DE ALMADA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 107.534-1-4 e ANTÔNIO ALVES BRASIL, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula 067.440-1-X, em razão da ausência de responsabilidade funcional dos aludidos servidores, por absoluta falta de provas referentes às imputações constantes na Portaria nº 023/2019, com o consequente arquivamento do feito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA