DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , ITALO REIS GONCALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 02 de abril de 2025. Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0015/2025-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ITALO REIS GONCALVES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Monitoramento de Transportes e Obras, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0017/2025-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALINE DE SOUZA FEITOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Políticas Públicas de Energia e Telecomunicações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/SEINFRA/2025- IG: 1220349000

NUP Nº08001.000768/2025-41

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO QUANTA/ ÍNTEGRA- PROGEST (constituído pelas empresas Quanta Consultoria Ltda. e Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda.). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20230003/SEINFRA/CCC e seus ANEXOS. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Contratação de consultoria nas áreas de engenharia para acompanhamento, supervisão, gerenciamento, assessoria técnica e jurídica, estudos, planos e projetos, auditorias de engenharia e soluções técnicas para os projetos/programa desenvolvidos pela Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e suas vinculadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS: O valor global deste Contrato é de R$ 19.603.216,73 (dezenove milhões seiscentos e três mil duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 08100004 - 15 - 451 - 261 - 11029 - 03 - 449035 – 1.500.9100000.0.4.01. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO: 4.1. Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses contados a partir da assinatura do instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, José Wilton Ferreira do Nascimento e Eduardo Loffer Gadelha, representantes legais da contratada.

Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°012/SEINFRA/2023 NUP 08001.002564/2024-64 – IGS: 1369302000 E 1369300000

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO FORIMPACT (constituído pelas empresas Impactus Serviços Tecnológicos Ltda e JD Instalaçoes Industriais e Equipamentos Ltda). CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.002564/2024-64, em especial: a) Solicitação da Contratada; b) Parecer Técnico nº 045/2025 – CTO/SEINFRA; c) Parecer Jurídico nº 252/2025 – ASJUR/SEINFRA; d) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de Direito Público. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: 2.1. O presente instrumento tem como objetivo acrescentar quantitativos ao Contrato nº 012/SEINFRA/2023, na importância de R$ 1.313.484,32 (um milhão trezentos e treze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), que equivale a 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento) do valor do contrato; 2.2. Em virtude da alteração estabelecida no subitem anterior, o presente contrato passará de R$ 112.162.315,91 (cento e doze milhões cento e sessenta e dois mil e trezentos e quinze reais e noventa e um centavos) para R$ 113.475.800,23 (cento e treze milhões quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos reais e vinte e três centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. LOCAL E DATA: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, Fortaleza, 07 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará e José Lino da Silveira Júnior, representante legal da contratada.

Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°027/SEINFRA/2024

NUP 08001.000914/2025-39 – IG: 137317600

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADA: Empresa IMPACTUS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do NUP 08001.000914/2025-39, em especial: a) Solicitação da Contratada (fl. 02); b) Parecer Técnico nº 068/2025-CTO (fls. 14 a 16) b) Parecer Jurídico nº 286/2025/SEINFRA/ASJUR c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No artigo 124, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Fica alterada a Cláusula Oitava do presente instrumento contratual , vigorando a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO E DO RECEBIMENTO: A forma de pagamento ao CONTRATADO será: 60% na apresentação do pedido (Commercial Invoice); 40% na entrega das peças, mediante conferência e aceite definitivo pela Fiscalização. O prazo para pagamento e as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, Antônia Dayse do Nascimento Silva Pimenta e Waldemir do Nascimento Silva Júnior, representantes legais da contratada. Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA