DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025 155

PORTARIA Nº175/2025 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.005723/2025-10 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSE CESAR LIMA , agente de administração, ADO26, matrícula n° 1266091X, ocorrido em 16 de fevereiro de 2025, conforme certidão de óbito expedida pelo pelo Cartório Castro e Silva 1º Ofício – Registro Civil das Pessoas Naturais, na Comarca de Baturité/CE, datada de 21 de fevereiro de 2025, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº40/2025

NUP 10051.032561/2024-10

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve a servidora ROSANE DE QUEIROZ BRASIL , Delegada de Polícia, matrícula: 3007921-3, o valor de 2.378,75 (dois mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) referente à diferença de gratificação de representação durante o período de 14/11/2024 a 31/12/2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 31 de março de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 34, SÉRIE 3, ANO XVII, 18 DE FEVEREIRO DE 2025, que publicou a PORTARIA Nº 99/2025-DIFIN. Onde se lê: 10/02/2025 ao dia 11/02/2025 Leia-se: 10/02/2025 ao dia 12/02/2025 Onde se lê: 1,5 Leia-se: 2,5 Onde se lê: 197,14 Leia-se: 328,57 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 06 de março de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA CC 0204/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.491, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR , a partir de 02 de Abril de 2025, para o exercício no(a) 5º Comando Regional de Polícia Militar – 5º CRPM - Capital Leste, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Grande Comando, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA CC 0205/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.491, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , FRANCISCO ELIZEU AZEVEDO DAMASCENO , a partir de 02 de Abril de 2025, para o exercício no(a) 29º Batalhão de Polícia Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA Nº2580/2025 - CPCHOQUE O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR O REFORCO DO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO, DESENVOLVENDO ACOES PREVENTIVAS EM COMPLEMENTACAO AO POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL, COM O OBJETIVO DE PREVENIR CVLI E CVP NO MUNICIPIO DE SOBRAL/CE., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2580/2025 - CPCHOQUE

Despesas com pagamento de diárias