DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025
202
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A POR | TARIA Nº1222/ | 2025-GS DE 13 DE MARÇO | DE 2025 | |
|---|---|---|---|---|
| POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº479-958/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| ERILSON CAVALCANTE DA SILVA POLICIAL MILITAR |
306.771-1-0 | 1 revolver cal. 38 e 12 | 672,00 | 168,00 |
| JAILSON DA COSTA RODRIGUES POLICIAL MILITAR |
308.816-5-6 | munições cal. 38. | 168,00 | |
| SEBASTIÃO SOARES DANTAS POLICIAL MILITAR |
309.015-2-5 | 168,00 | ||
| PAULO LÚBIO PINHEIRO JUNIOR POLICIAL MILITAR |
309.981-6-8 | 168,00 | ||
| TOTAL | 672,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1224/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003920/2025-85, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1224/2025-GS DE 13 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO AI Nº307-1547/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| VANDEMBERG RODRIGUES DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 127.647-1-5 | 1 revolver cal. 38 e 5 | 630,00 | 157,50 |
| PAULO AURELIANO BORGES MATOS | POLICIAL MILITAR | 587.998-1-5 | munições cal. 38. | 157,50 | |
| FRANCISCO TIAGO DA SILVA GARCIA | POLICIAL MILITAR | 308.670-2-5 | 157,50 | ||
| RENATO SOUZA DE LIMA | POLICIAL MILITAR | 308.714-1-3 | 157,50 | ||
| TOTAL | 630,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1463/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 26/03/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte** autorizada pela Portaria nº2303/2024-GS, publicada no DOE de 25/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1463/2025-GS DE 26 DE MARÇO DE 2025
| Nº NOME |
|---|
| 1 NARJARA HELLEN LUCENA DE LIMA |
*** *** * PORTARIA Nº1488/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/04/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte** autorizada pela Portaria nº2303/2024-GS, publicada no DOE de 25/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1488/2025-GS DE 31 DE MARÇO DE 2025
| Nº NOME |
|---|
| 1 HELENA OLIVEIRA XIMENES |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1369334000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ Nº03.773.788/0001-67; OBJETO: O objeto do presente instrumento é o provimento de uma solução de captura com analíticos de vídeos para reconhecimento facial para o CFTV urbano do Governo do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência nº07/2025-COTIC/SSPDS, e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº2025.0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, as disposições contidas na Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010-ANATEL, tudo de acordo com o NUP Nº10001.012649/2024-01; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº10/2025 - SSPDS (SACC 1363396) é de 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 5.908.560,00 (cinco milhões novecentos e oito mil quinhentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1060 e PF 1000010012024G), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 10100001.06.183.196.20673.03.339140.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 03 de abril de 2025.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº27/2025 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.702, de 20 de março de 2024, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/02/2025 a 20/03/2025; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional , de natureza indenizatória, aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 31 de março de 2025.
Assinatura Eletrônica
5df648d44ce0e4e0123b6ac97935abf558c1a36a73a4832c465b1a3d913e2de5 Por: Otavio Duarte Vieira Coutinho em 31/03/2025 16h04min18s DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA