DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025 3

PORTARIA COAFI CC Nº321/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 31 (trinta e uma) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BELÉM-PA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.825,94 (três mil e oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$ 20.016,37 (vinte mil e dezesseis reais e trinta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, IGOR LEONARDO MOURA GOMES , ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 30004183, por viagem em objeto de serviço à cidade de BELÉM-PA, no período de 21.04.2025 a 22.05.2025, com a finalidade de participar do VII Curso Internacional de Segurança de Autoridades (CISA) | 2025, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de abril de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº338/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 8 e ½ (oito e meia) diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº338/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025

TOTAL : R$ 9.485,50

PORTARIA COAFI CC 339/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, MYKAELLEN FARIAS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000019-6, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Icapuí - CE, no dia 28 de março do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 355/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 3.611,88 (três mil, seiscentos e onze reais e oitenta e oito centavos), a servidora ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS , símbolo SS-1, matricula 000000-5, ocupante do cargo de Secretária das Relações Internacionais, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de São Paulo-SP, no período de 07 a 09 de abril do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III – CONTRATADO: SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ: 30.546.059/0001-40, com endereço na Av. Washington Soares, 55 – Sala 307, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60.811-341. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos princípios da segurança jurídica, da transparência administrativa e da supremacia do interesse público, e no NUP 30001.002974/2025-45, no Programa Integrado de Prevenção e redução de Violência do Estado do Ceará – PREVIO, no Contrato de Empréstimo bº 5237/OC-BR, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. V- FORO: Sem alteração; VI – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Contrato nº215/2024 para incluir o item 11 no ANEXO 3 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA , nos seguintes termos: 11. DA FISCALIZAÇÃO - A gestão e fiscalização da execução do presente contrato serão realizadas pelos técnicos designados pela CONTRATANTE: Gestor do Contrato: Raimundo Avilton Meneses Júnior, matrícula n.º 300.038-0-2, Fiscal Administrativa do Contrato: Tathiana Braga Tavares, matrícula 300.036-7-5 e Fiscal Técnica do Contrato: Amanda Pereira Albuquerque, matrícula n.º 300015-9-1. VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: Os efeitos desta alteração retroagem a 31 de janeiro de 2025, na publicação no Diário Oficial do Estado do Contrato nº 213/2024; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X – DATA: Fortaleza, na data da última assinatura eletrônica; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Mariana Souza Joca Lima - CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº215/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III – CONTRATADO: SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ: 30.546.059/0001-40, com endereço na Av. Washington Soares, 55 – Sala 307, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60.811-341. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos princípios da segurança jurídica, da transparência administrativa e da supremacia do interesse público, e no NUP 30001.002973/2025-09, no Programa Integrado de Prevenção e redução de Violência do Estado do Ceará – PREVIO, no Contrato de Empréstimo bº 5237/OC-BR, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. V- FORO: Sem alteração; VI – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Contrato nº215/2024 para incluir o item 11 no ANEXO 3 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA , nos seguintes termos: 11. DA FISCALIZAÇÃO - A gestão e fiscalização da execução do presente contrato serão realizadas pelos técnicos designados pela CONTRATANTE: Gestor do Contrato: Raimundo Avilton Meneses Júnior, matrícula n.º 300.038-0-2 e