DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2023 NUP: 43022.001827/2025-51 (IG: 1373154000)

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 119/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/000106, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO; V – ENDEREÇO: Rodovia Humberto Teixeira S/N CE/060 KM 367, Iguatu-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001827/2025-51, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de vigência e de execução ao contrato nº 119/2023: a. O prazo de execução será convalidado desde o dia 21.03.2025; b. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; c. O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 15 DE AGOSTO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09 DE ABRIL DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da Contratada).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIA

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024 NUP: 43022.002012/2025-90 IG: 1372883000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 028/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA ., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto nas cláusulas constantes no Contrato nº. 028/2024/SOP, de acordo com Processo NUP 43022.002012/2025-90 (SUÍTE), parte integrante do referido Termo e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº028/2024/SOP** , cujo objeto consiste na QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-371, TRECHO: ENTR. BR-230 (A) (CARMELÓPOLIS) - ENTR. CE-187/BR-230 (B) (CAMPOS SALES), COM EXTENSÃO DE 33,01 KM; 2.2. Após as modificações necessárias, conforme dispostos nas planilhas apresentadas e corroboradas pela fiscal da obra, acresceu-se o valor de (+) R$ 4.941.074,30 (quatro milhões, novecentos e quarenta e um mil, setenta e quatro reais e trinta centavos), que corresponde a (+) 11,15% (onze vírgula quinze por cento) e suprimiu-se o valor de (-) R$ 4.983.727,72 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), que corresponde a (-) 11,25% (onze vírgula vinte e cinco por cento); alterando o valor global de R$ 44.296.967,12 (quarenta e quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta sete reais e doze centavos) para o valor de R$ 44.254.313,70 (quarenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e treze reais e setenta centavos), portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93., conforme Pareceres Técnicos acostados às fls. retro do processo administrativo em comento; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 42.653,42 (Quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos) X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RERRATIFCAÇÃO AO CONTRATO Nº017/2025 NUP: 43022.002694/2025-31**

IG 1373098000 I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 017/2025/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, NA FORMA ABAIXO: II- A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III- CONTRATADA- CONSTRUTORA ALICERCE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.844.260/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO; IV - OBJETO: 1.1. Fica retificado a Cláusula Terceira do CONTRATO Nº017/2025/SOP , com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS 3.1. O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO É DE R$ 19.547.624,59 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), A SER PAGO COM A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRITA ABAIXO.” LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS 3.1. O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO É DE R$ 19.652.476,82 (DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), A SER PAGO COM A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRITA ABAIXO; V- DATA: 09/04/2025; VI- SIGNATARIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) E JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº279/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor NILTON JOSÉ NEVES CORDEIRO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000992-1-X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Brasília-DF., no dias 09 e 10 de abril de 2025, a fim de participar de reunião técnica da pesquisa na aérea de avaliação educacional, a convite do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação-CAEd da Universidade Federal de Juiz de Fora-MG, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 836,95 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 1.208,93 (hum mil, duzentos e oito reais e noventa e três centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 7.343.83 (sete mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 8.552,76 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE., aos 09 de abril de 2025. Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Registre-se e publique-se.