DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 014/2025

IG: 1368314|SACC: 1363732

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 25.265.165/0001-16. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essencias florestais nativas, cajueiro anão e frutíferas diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento 09/2024: 2.400 mudas do lote 2 - Sabia, 713 mudas do lote 3 - BRS 189, 9.231 mudas do lote 4 - BRS 226, 936 mudas do lote 5 - BRS 265, 416 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.123 mudas do lote 7 - CCP 09, 9.757 mudas do lote 8 - CCP 76, 3.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 1.000 mudas do lote 13 - Manga, somando 28.576 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004734/2024-11, também fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no valor de R$ 108.868,80 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.06.500.9100000.0-4.01 - 19835 R$ - 102.389,42; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.07.500.9100000.0-4.01 - 00858 R$ - 6.479,38; PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCA EUZILENE FERREIRA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COODENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 016/2025

IG: 1368314|SACC: 1363739

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 21.629.893/0001-09. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essencias florestais nativas, cajueiro anão e frutiferas diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento 09/2024: 2.400 mudas do lote 2 - Sabia, 713 mudas do lote 3 - BRS 189, 6.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 936 mudas do lote 5 - BRS 265, 416 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.123 mudas do lote 7 - CCP 09, 9.757 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.200 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, somando 22.545 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004734/2024-11, também fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no valor de R$ 104.578,80 (cento e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.07.500.9100000.04.01 - 00858 R$ - 42.398,19; 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.08.500.9100000.0-4.01 - 08368 R$ - 62.180,61 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO Representante da Contratada CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/2025

IG: 1368314|SACC: 1363684

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ELIAS B DE LIMA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 17.908.355/0001-86. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essencias florestais nativas, cajueiro anão e frutiferas diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento 09/2024: 671 mudas do lote 1 - Aroeira e 2.400 mudas do lote 2 - Sabia, somando 3.071 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004734/2024-11, também fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no valor de R$ 9.213,00 (nove mil, duzentos e treze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069339030.14.500.9100000.0-4.01 - 12024 R$ - 9.213,00 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e ELIAS BATISTA DE LIMA Representante da Contratada CONTRATADA. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

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TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°134/2025

IG:1372554

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68,e a MARIA DE NAZARÉ SIMÃO DA SILVA , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 601.017.643-32 OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio Fortalecimento do beneficiamento de alimentos com investimentos em equipamentos e serviços devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº8986-BR, no Decreto n°.36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo §1º do Art.1º da Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº.16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.001775/2025-29 e Parecer Jurídico n°. 294/2025. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20 .608.211.10113.07.449048.2.7543220058.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 04 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A MARIA DE NAZARÉ SIMÃO DA SILVA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO