DOE 21/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 21 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº072 | Caderno Único | Preço: R$ 24,12

DECRETO Nº36.543 , de 21 de abril de 2025.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incs. IV e VI, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto Estadual nº 15.894, de 14 de março de 1983, CONSIDERANDO a triste notícia do falecimento do Papa Francisco na manhã desta segunda-feira, 21 de abril, havendo assumido em 2013 como primeiro pontífice da América Latina; CONSIDERANDO todo o legado de compaixão e amor ao próximo deixados pelo Papa Francisco e seu permanente compromisso com a paz e com a superação das adversidades sociais, buscando um mundo melhor e com menos desigualdades para todos, especialmente os mais pobres e vulneráveis; CONSIDERANDO a importância de perpetuar os ensinamentos de amor e solidariedade pregados pelo Papa Francisco durante toda a sua trajetória como pontífice,DECRETA: Art. 1.º Fica decretado luto oficial em todo o Estado do Ceará, pelo período de 7 (sete) dias, em razão do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.

Art. 2.º No período indicado no art. 1º, deste Decreto, deverá ser içada, à meia verga, a Bandeira do Estado do Ceará. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC Nº022/2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11 e do inciso I, do art. 50, da Lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse público, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a publicação do Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 21 de abril de 2025 .Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 21 de abril de 2025.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO