DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025
3
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | S DA | 0,00 | 1.150.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 0,00 | 3.580.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 1.500.000,00 | 7.200.795,81 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 0,00 | 1.400.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 0,00 | 350.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 0,00 | 998.303,30 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 0,00 | 21.137.116,47 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 500.000,00 | 29.542.275,94 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGPCE | 400.000,00 | 400.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 45.000.000,00 | 45.000.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 1.661.351,94 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 0,00 | 100.000,00 |
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 65.119.843,46 | ||
| TOTAL | 112.519.843,46 | 112.519.843,46 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I e III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.516, DE 15 DE ABRIL DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 112.519.843,46
ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO DAS DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 1.150.000,00 | |||
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR | 250.000,00 | |||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
250.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECU |
ÁRIA | 750.000,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. |
100.000,00 | |||
| 01 - CARIRI |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. |
100.000,00 | |||
14 - VALE DO JAGUARIBE |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
45000000 | |||
| 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. | ., | |||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 450.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
100.000,00 | |||
| 10975 - Estruturação de Equipamentos para o Desenvolvimento da Agropecuária. | ||||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTA |
MENTOS | 100.000,00 | ||
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | ||||
| 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). | 100.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | RURAL | 50.000,00 |
||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. |
5000000 | |||
| 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. | ., | |||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CUR | U INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 3.580.000,00 | |||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
3.580.000,00 | |||
| 12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDA | MENTAL COM EQUIDADE E QUALIDAD | E. | 28000000 | |
| 11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 280.000,00 |
| 12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDA 11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. |
MENTAL COM EQUIDADE E QUALIDAD | E. | 2.400.000,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 2.400.000,00 |
| 12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDA |
MENTAL COM EQUIDADE E QUALIDAD | E. | 600.00000 | |
| 11271 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação na Rede Pública Municipal de Ensino. | , | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 600.000,00 |
| 12.362.141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS. |
||||
| 10790 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as Especificidades da Educ Especial, da População LGBTI+, de Mulheres e dos Privados de Liberdade. |
ação | 200.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. |
10000000 | |||
| 11291 - Ampliação da Infraestrutura e Aquisição de Equipamentos para Escolas Estaduais de Ensino. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 1.400.000,00 | |||
| 27100017 - COORDENADORIA DE TERRITÓRIO E ARTICULAÇÃO REGIONAL | 1.400.000,00 | |||
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARE | NSE. | 125000000 | ||
| 11233 - Apoio, Participação e Realização de Eventos Culturais. | .., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.250.000,00 |
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARE |
NSE. | 15000000 | ||
| 11399 - Fortalecimento e Promoção do Apoio Direto para Sistemas Municipais de Cultura. | ., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE | 998.303,30 | |||
| 42100001 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE |
998.303,30 | |||
| 27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. | ||||
11157 - Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer. |
300.000,00 | |||
01 - CARIRI |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 11157 - Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer. |
200.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |