DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº269/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA COAFI CC Nº335/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , sem ajuda de custo e sem passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do evento | Workshop de Inteligência Institucional e Segurança Pública, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 13, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº335/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA COAFI CC Nº358/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA , por viagem às cidades de Beijing – China e Shanghai - China, nos seguintes trechos: Ida: Salvador/Paris-FR, Paris-FR/Amsterdam-HOL, Amsterdam-HOL/Shanghai/CHN; Retorno: Shanghai-CHN/Beijing-CHN, Beijing-CHN/Paris-FR, Paris-FR/Fortaleza, no período de 19 a 27 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 2.856,65 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), 02 (duas) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.856,65 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/04/2025, de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de R$ 66.375,96 (sessenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos, e seguro-viagem, de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º, § 2º, IV, § 4º; II, IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº359/2025 - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor ANTÔNIO LUCAS DE ALMEIDA , ocupante do cargo de As-sessor Especial – GAS 1, matrícula nº 30004892, por viagem às cidades de Beijing – Chi-na e Shanghai - China, nos seguintes trechos: Ida: Salvador/Paris-FR, Paris-FR/Amsterdam-HOL, Amsterdam-HOL/Shanghai/CHN; Retorno: Shanghai-CHN/Beijing-CHN, Beijing-CHN/Paris-FR, Paris-FR/Fortaleza, no período de 19 a 27 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, 04 (quatro) e ½ (meia) diárias , no valor unitário de R$ 2.450,24 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), 02 (duas) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.450,24 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/04/2025, de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de R$ 29.460,62 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), e seguro-viagem, de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º, § 2º, IV, § 4º; II, IV, art.16, classe II, do anexo I do De-creto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 366/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo SS-1, matrícula nº 3000102-8, por viagem às cidades de Beijing – China e Shanghai - China, nos seguintes trechos: Ida: Salvador/Paris-FR, Paris-Fr/Amsterdam-HOL, Amsterdam-HOL/ Shanghai/CHN; Retorno: Shanghai-CHN/Beijing-CHN, Beijing-CHN/Paris-FR, Pa-ris-FR/Fortaleza, no período de 19 a 27 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, 04 (qua-tro) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 2.856,65 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.856,65 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/04/2025, de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 29.460,62 (vin-te e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), e seguro-viagem, de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º, § 2º, IV, § 4º; II, IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009 - CASA CIVIL**

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no Processo NUP 10011.000470/2024-83; CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240009 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que segue: ITEM 1 Objeto: Aquisição de 7 (sete) Estações Forenses e 3 (três) Computadores tipo Notebook (estações móveis), para o Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico da Perícia Forense do Estado do Ceará, para atender as neces-