DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) Nº20240007/SDA/CCC

PROCESSO Nº02254429/2024

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Concorrências (CCC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) Nº 20240007/CEL 04/SDA/CE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 12 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 11 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foi proclamado como vencedor do certame, para cada lote, o seguinte Consórcio: Lote 01 - Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 04 (quatro) sistemas de abastecimento de água, em 04 (quatro) municípios do Estado do Ceará. (ACOIPARA, CRATO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E ICÓ) - O CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/0001-37, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25 E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, com o valor de R$ 3.814.631,42 (três milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos); Lote 02 - Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 04 (quatro) sistemas de abastecimento de água, em 03 (três) município do Estado do Ceará. (AMONTADA, CRATEÚS E RERIUTABA) - O CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/0001-37, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25 E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, com o valor de R$ 4.305.144,74 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); Lote 03 – Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 03 (três) sistemas de abastecimento de água, em 03 (três) municípios do Estado do Ceará. (ITAIÇABA, QUIXERÉ E RUSSAS) - O CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/000137, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25 E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, com o valor de R$ 7.880.439,53 (sete milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos); Lote 04 – Execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para implantação de 01 (um) sistema de abastecimento de água, em 01 (um) município do Estado do Ceará. (TABULEIRO DO NORTE) - O CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/0001-37, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25 E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, com o valor de R$ 8.292.286,23 (oito milhões, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos); Considerando o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 10 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 021/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA estabelecida na Avenida Da Emancipação, n º5000, Parte B - Parque dos Pinheiros, Hortolândia - SP, CEP 13184-654, inscrita no CNPJ sob nº 72.381.189/0010-01, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 088552955 IFP-RJ e no CPF sob o n.º 021.055.837-76, com endereço residencial na Rua São Francisco Califórnia, n.º 90, apt 801, São João, CEP 90550-080, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 140 (cento e quarenta) NOTEBOOKS , de acordo com as especificações previstas nos itens 8,9 e10 do Termo de Referência integrante Ata de Registro de Preço nº 2024/06525, DO PREÇO DO LICITANTE VENCEDOR e na proposta da CONTRATADA e conforme estabelecido na cláusula terceira do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.000477/2025-58 e no Parecer ASJUR n° 087/2025. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua celebração. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 660.720,00 (seiscentos e sessenta mil cento e setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.7531200070.1 – 10302 56200006.20.609.214.1244 7.03.449052.1.5011200070.1 – 5468 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 – 17634 DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO - REPRESENTANTE DA EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: DALE PROPAGANDA E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA . OBJETO: A contratação de empresa especializada para consultoria técnica na execução de missão internacional institucional e de negócios da ADECE, na Ásia – China, no período de 21 de abril a 1º de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 562.364,91 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Julieta Biasotti- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freira ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

PROCESSO Nº: 56012.000608 / 2025-16 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁS.A. - ADECE; OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA; JUSTIFICATIVA: Prestação dos serviços de plataforma digital integrada direcionada para qualidade de vida no trabalho em favor dos colaboradores da ADECE, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante; VALOR GLOBAL: R$86.469,60 ( oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016; CONTRATADA : GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ: 15.664.649/0001-84; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 09 de abril de 2025. Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo; RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA