DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº934/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA N°994/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.003470/2025-48;31032.003469/2025-13;31032.003059/2025-72;31032.003514/2025-30;31032.002980/202506;31032.003512/2025-41;31032.003513/2025-95;31032.003511/2025-04-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº994/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00846041/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Acensão Funcional), referente aos exercícios de 2022 a 2024, no valor total de R$ 24.665,74 (Vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.665,74 (Vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), ao(a) servidor(a), PRECILIANA BARRETO DE MORAIS** , matrícula 0170151-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 85, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº92/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001079/2025-07, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao servidor LEANDRO MACIEL SILVA , Coordenador de Políticas para as Artes, matrícula nº 3000965-7, referente à viagem a Viçosa/CE, no período de 27 a 29 de março de 2025, para reunião com o Prefeito e outras lideranças para alinhamento do 20º Festival de Música da Ibiapaba - 2025, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e seu parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de abril de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº101/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001326/2025-67, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao servidor FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO** , ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Coordenadoria de Articulação Regional e Participação - COPAR, matrícula nº 3000014-5, referente à viagem à cidade de Jaguaretama/CE, no período de 02 a 03 de abril de 2025, para participar do Encontro Intersetorial de Reformulação do Estatuto do Conselho Estadual de Cultura do Ceará, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de abril de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº104/2025 - (PORTARIA CGE nº 218/2018, §4º do art. 7º) A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018; da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações; da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); da Portaria CGE nº 218/2018, especialmente para fins de atendimento às determinações contidas no inciso V e §4º do seu art. 7º e, no que couber; as disposições do XI EDITAL INCENTIVO ÀS ARTES - 2016 - CATEGORIA MÚSICA, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal e o Gestor do instrumento abaixo listado formalizado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado como Fiscal o Sr. RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL , matrícula nº 3000920-7 e, como Gestora, a Sra. RAQUEL SANTOS HONÓRIO , matrícula nº 3000939-8. Nº DO TERMO CONVENENTE Nº SACC TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº243/2018 Francisco Wesley Freitas do Nascimento 1060756

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ