DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025 55

Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 76 (setenta e seis) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - ARTES VISUAIS, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº 82/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos), referente à análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 – 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 – 27200004.13.392.131.12938 .03.339047.2.7199200000.1 - INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por ALINE SILVA LIMA, matrícula nº 3000047-1, cargo de Analista de Gestão Cultural, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por LEANDRO MACIEL DA SILVA, matrícula nº 3000965-7, cargo de Analista de Gestão Cultural, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Raimundo Kleberson de Oliveira Benício CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº01/2025 NUP: 27001.000405/2025-51 - PRÉ-RESERVA: 1374384000

CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, E O CINEMA INFLAMÁVEL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital, e a CINEMA INFLAMÁVEL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.174.031/0001-94, com endereço em, Fortaleza/ CE. CEP: 60192-105, com e-mail: [email protected] e telefone: (19) 98105-9722, doravante denominado PATROCINADA, representado neste ato por Janaina Bernardes, CPF nº .946.258-*, RG nº 5983 SSP SP, com endereço residencial em, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617 de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição do direito de associação da imagem do PATROCINADOR ao projeto** , cujo título é La Factory des Cinéastes Ceará Brasil sob organização/propriedade da PATROCINADA, nos termos deste contrato e conforme informações constantes nos autos do processo administrativo em epígrafe, independente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura por todas as Partes. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sem direito a reajustes ou atualização. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO VIGENTE: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO FONTE: (500)-(501) Tesouro PROJETO/ATIVIDADE: 1233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. DESPESA: 336041 - CONTRIBUIÇÕES DOTAÇÃO: 678580 - 27100017.13.392.131.11233.03.336041.2.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: As atividades alusivas ao objeto do presente Contrato de Patrocínio serão executadas pelo (a) Parceiro (a) sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução dos trabalhos através do(a) Sr.(a) Daniel Filipe de Souza Santos, matrícula nº 3000936-3, designado(a) como FISCAL do instrumento e a Sr.(a) Camila Vieira da Silva, matrícula nº 3000886-3, como GESTOR(A), as quais competem realizar todas as atividades previstas em lei. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Janaina Bernardes

CINEMA INFLAMÁVEL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO 3° ESCOLAS LIVRES DA CULTURA LISTAS POR ORDEM ALFABÉTICA** CATEGORIA I - R$ 600.000,00