DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº083/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 10 a 14/03/2025, a fim de realizar fiscalização de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de março de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2025/SOHIDRA CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , com sede na Rua Valdemiro Cavalcante, 681, Rodolfo Teofilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ nº 41.660.012/0001-20, Fone: (85) 98705-7855. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo REVESTIMENTO EM TUBOS E FILTROS , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (ITENS: 05 e 08). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240012/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 239.625,00 (duzentos e trinta e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.116 13.15.339030.1.5009100000.0 -8048. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.

Marco Antônio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240014/SOHIDRA

O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240014/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000784/2024-85, que tem por objeto é a prestação dos serviços de REFORMA DE UMA BARRAGEM NO ASSENTAMENTO PACHICU, MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa TERPA CONSTRUÇÕES S/A , Cnpj nº 16.726.866/0001-14 no valor de R$ 2.763.600,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e seiscentos reais).Fortaleza, 08 de abril de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº038/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES : MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat. 0004261-7, DIÓGENES PASSOS FONTENELE, mat. 3000343-8, SAMIRAMISTHAIS SOUZA LINHARES, mat. 3000360-8 e ROUSILENE SILVA NASCIMENTO DINIZ, mat. 3000351-9, ocupantes do cargo de PESQUISADOR, a viajarem à cidade de Piquet Carneiro-CE., no período de 14 a 16/04/2025, com objetivo de realizar reuniões técnicas e de campo visando preparação para a oficina municipal.As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 10 de abril de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária - AGO, a qual se realizará, às 09h, do dia 29/04/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:I – Tomar Conta dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis financeiras do exercício de 2024;II – Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 101909268/ SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ALZENIR DANTAS BARRETO , CPF nº 771.111.503-25, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0866711X, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 89,25%, a partir de 25/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2008, cujo valor é de R$ 292,44 (Duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 89,25%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, Alzenir Dantas Barreto, matrícula nº 0866711X, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de novembro de 2017.

Henrique Jorge Javi de Sousa

SECRETÁRIO DA SAÚDE