DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº312/2025-DIFIN DE 08 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2025/NUP: 10051.009116/2025-29/SACC: 1365461/IG: 1371030000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº199 – Centro – Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM , inscrito no CNPJ sob o nº29.038.683/0001-58, com sede na Rua Leonel Alencar, 370, Jardim-CE, representada pelo Sr. José Teixeira de Carvalho Neto, inscrito no CPF sob o nº023.514.903-98. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades da Delegacia de Jardim nas condições estabelecidas neste contrato e na inexigibilidade os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº011/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/04/2025 e término em 09/04/2026, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.12 2.421.20142.01.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e José Teixeira de Carvalho Neto - REPRESENTANTE DO SAAEJ-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 043/2025/NUP: 10051.034867/2024-01/SACC: 1364992/IG: 1360268000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: J.M.V.SANTANA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 12.565.600/000186, com sede na Rua José Vieira Barbosa n° 27, Bairro Vila Coqueiros, Iguatu-CE, representado pelo Sr. José Marcilton Vitoriano Santana, inscrito no CPF sob o n° 623.131.773-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de papel higiênico para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240106 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 108.00,00 (Cento e oito mil reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO-DIMAP/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e José Marcilton Vitoriano Santana - J.M.V.SANTANA COMERCIAL LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 044/2025/NUP: 10051.007372/2025-81/SACC: 1364998/IG: 1360268000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº00.466.084/0001-53, com sede na Rua Assunção nº413, Centro, Fortaleza-CE, representado pelo Sr. Alberto Magno de Brito Ramos, inscrito no CPF sob o nº450.632.224-04. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de papel toalha para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240106 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 70.800,00 (Setenta mil e oitocentos reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO-DIMAP/ Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Alberto Magno de Brito Ramos - SUPRIMAX COMERCIAL LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 045/2025/NUP: 10051.34959/2024-82/SACC: 1365471/IG: 1360195000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº199 – Centro – Fortaleza-CE. CONTRATADA: AKIYAMA S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS , inscrita no CNPJ sob o nº02.688.100/0004-20, com sede na Rua Lídio Oltramari, 1628, Fraron, Pato Branco, Paraná, representado pelo Sr. Ismael Akiyama da Cruz, inscrito no CPF sob o nº794.622.199-45. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 500 leitores biométricos para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240103 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 205.985,00 (Duzentos e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.12064.03.449052.1.500910 0000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO/Raquel Rocha Maia - FSCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO/Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Ismael Akiyama da Cruz - AKIYAMA S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO