DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº326/2025-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº327/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu, que viajaram para Acopiara,no dia 03/04/02025, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preto à cadeia pública de Acopiara, conforme processo nº10051.009174/2025-52, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2025-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº328/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, que viajaram para Fortaleza, do dia 27 a 28/03/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir expedientes administrativos junto ao DETIC (retirada de computadores), conforme processo nº10051.007850/2025-53, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2025-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº47/2025 NUP 10051.030800/2024-99

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve o servidor ANTÔNIO LUIZ ESMERALDO HOLANDA , OIP, matrícula: 1061981-5, o valor de R$ 305,11 (trezentos e cinco reais e onze centavos) referente à diferença de gratificação de representação durante o período de 28/10/2024 a 30/11/2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº08/2024. Fortaleza/ CE, 07 de abril de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2025-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.012455/2025-73, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR estadual nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço, no período de 11/05/2025 a 08/08/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Auxiliar Veterinário I/25 - PRAÇA, a ser promovido pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PMESP), concedendo-lhe diárias de acordo com os artigos 1º; art. 2º inciso I e III, § 1º; art. 4º §2º inciso III, art. 7º; art. 8º; art. 12 §1º, art. 13, art. 15, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 035, datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2025-GC, DE 11 DE ABRIL DE 2025