DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025
182
PORTARIA Nº2624/2025 - CPRAIO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REFORCAR TEMPORARIAMENTE O POLICIAMENTO DA CIDADE DE ITAREMA-CE CONFORME DETERMINACAO DA COORDENADORIA GERAL DE OPERACOES - CGO/ PMCE, DEVIDO A URGENCIA EM REDUZIR OS INDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICIPIO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2624/2025 - CPRAIO DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS
| ORD | BENEFICIÁRIO | PERÍODO | ROTEIRO | CLASSE VALOR |
DIÁRIAS | G.O. 30% | MUNIC. | AJUDA QTD |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 3ºSGT GILDEILSON DOS SANTOS MENDONCA, M.F.: 30579518 |
05/03/2025 - 12/03/2025 |
FORTALEZA/ CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| CB RAFAEL DO | 05/03/2025 | FORTALEZA/ | ||||||||
| 2 | NASCIMENTO ARRUDA, M.F.: 3065241X |
- 12/03/2025 |
CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| 3 | CB LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO, M.F.: 30725719 |
05/03/2025 - 12/03/2025 |
FORTALEZA/ CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| 4 | SD GILDEAN FURTADO DE SOUSA, M.F.: 30893980 |
05/03/2025 - 12/03/2025 |
FORTALEZA/ CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| TOTAL: | R$ 4.133,40 |
*** *** *** , de 03 de fevereiro de 2025. RESULTADO DEFINITIVO DO CANDIDATO DO TESTE DE APTIDÃO FISICA REFERENTE AO CONCURSO DE SOLDADO PMCE, EDITAL N°01/2008 – PMCE, DE 09 DE JUNHO DE 2008.
EDITAL - Nº005/2025 - CPT/PMCE - TESTE DE APTIDÃO FISICA - SOLDADO PMCE , de 03 de fevereiro de 2025.
A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, submetido ao TESTE DE APTIDÃO FISICA, conforme previsão constante no item 11.3, do edital n° 01/2008 – Soldado PMCE, de 09 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 106 de 09 de junho de 2008.
ANEXO ÚNICO
RESULTADO DEFINITIVO DO T.A.F EDITAL Nº005/2025 - CPT/PMCE – SOLDADO PMCE, DE 09 DE JUNHO DE 2008.
| NOME | INSCRIÇÃO | PROCESSO JUDICIAL Nº | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA | 10034787 | 0015292-34.2010.8.06.0001 | INAPTO |
Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DOS CONCURSOS FINALIZADOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº136/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, RECONHECE EXPRESSAMENTE , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUCAS VALENTIM PINTO ANDRADE , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300.252-9-6, o valor total de R$: 363,22 (Trezentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 22/10/24 à 31/12/24, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002587/2025-97.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº165/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor BRENO HEBERTH FERREIRA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300.258-0-6, o valor total de R$: 1.187,11 (Um mil cento e oitenta e sete reais e onze centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 22/08/2024 à 31/12/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.068561/2024-21.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº239/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.835-1-7, o valor total de R$: 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 233, de 10 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.067683/2024-08, referente à diferença salarial no período de 01/06/2023 à 31/12/2023.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1. 0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA