DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025 75

participar do curso DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, pelo período de 07 de Maio de 2025 a 07 de Maio de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1060/2025 – GAB .- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.148905/2024-78, com fundamento nos artigos 27 § 6º e § 10, e 68 inciso VIII da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e artigo 38 inciso II da Constituição Federal, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CARLA YASKARA SILVEIRA , que ocupa o cargo de Professora, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº16048119, lotado(a) na Secretaria da Educação, para o exercício do cargo eletivo de Vice-Prefeita, na cidade de Banabuiú, no Estado do Ceará, com a opção dos vencimentos do cargo de Vice-Prefeita, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A . OBJETO: estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à Cartos Sociedade De Crédito Direto S.A., a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Henrique Souza e Silva Peretto e Yim Kyu Lee – Representantes Cartos Sociedade De Crédito Direto S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em 11 de abril de 2025.

Carmen Silvia de Castro Cavalcante COORDENADORA COGEP

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A . OBJETO: estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à Lecca Crédito Financiamento e Investimentos S.A., a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Luis Eduardo Da Costa Carvalho – Representante Lecca Crédito Financiamento e Investimentos S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em 11 de abril de 2025.

Carmen Silvia de Castro Cavalcante COORDENADORA COGEP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021-EGPCE

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE, CNPJ n.º 10.812.826/0001-09; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Av. Expedicionários, 5410 – Bairro Montese – Fortaleza – Ceará, CEP: 60.410-410, Fone: (85) 34914143 inscrita no CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º0004/2021-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP 46011.000244/2025-21; e nos termos do art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aditar o Contrato nº0004/2021-EGPCE , para acréscimo quantitativo no valor de 13,42% (treze inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) sobre o montante originalmente contratado, tendo em vista o crescimento expressivo no número de servidores formados pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará nos últimos anos. Em 2023, foram 34.733 servidores formados, enquanto em 2024 esse número já alcançou 35.104, refletindo a ampliação das ações de formação e a crescente demanda por qualificação profissional no setor público. Esse aumento exige uma reestruturação operacional para garantir a manutenção da qualidade e da abrangência das capacitações oferecidas; IX - VALOR GLOBAL: R$43.294,04 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da EGPCE-Contratante & Victor Simão Bedê, EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-Representante Legal da Empresa.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): AX IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA, CEMP - CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA LTDA, CEMP - CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA LTDA, CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DO CARIRI LTDA, CLINICA DE SAUDE FAMILIAR LTDA, CLINICA DRA. SOCORRO SARAIVA LTDA, CLINICA SÃO CAMILO LTDA, ERG - EXELENCIA EM FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA, FISIOCLIN - CLINICA DE FISIOTERAPIA PINHEIRO BARBOSA S/S LTDA, HANNA FISIO CLINIC ESPECIALIDADES DA SAÚDE E SERVIÇOS LTDA, LABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGA LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR MANOEL CARLOS DE GOUVEIA LTDA, LABORATÓRIO DE ANALIS CLINICAS E CONSULTORIO DR THOMAZ ARAGÃO LTDA, LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS GERSA ALENCAR LTDA, LABORATÓRIO LOUIS PASTEUR LTDA, M DE FATIMA PIMENTEL CASTELO, NOBRES SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/S, POLICLINICA SÃO VICENTE DE IGUATU LTDA, RAISA S ANACLETO E ANDRADE, RELIGARE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA, UNICLINICA SANTA CLARA PINTO LTDA, UNIDADE DE ULTRSON DE FORTALEZA S/S LTDA, YURI NUNES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020.DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE