DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2025, 28 DE ABRIL DE 2025

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº044/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 15 de abril de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº055/2025 - O SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em exercício, - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Decreto nº 31.549, de 13 de agosto de 2014; CONSI DERANDO Demais legislações e normativos que disciplinam sobre os bens imóveis de propriedade do Estado do Ceará no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos imóveis do órgão, conforme Ofício Circular Nº 000049/2025/SEPLAG/SEXEC-LID, datado do dia 11 de abril de 2025. RESOLVE: I - 1º Instituir comissão para realização da revisão e a atualização das informações dos Bens Imóveis do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEAR no Sistema de Gestão de Bens Imóveis - SGBI. II - A referida Comissão será composta pelos seguintes SERVIDORES** : Francisco Tomás Frota Neto, Matrícula 000420.1-3, responsável pelo registro dos bens imóveis, Amanda de Oliveira Gomes, Matrícula 3000032-3, responsável pelos registros contábeis, e Roberto Esdras Mourão Lobo, Matrícula 560.1-4, responsável pelos laudos de avaliação. III - Estabelecer a data de 16 de maio de 2025 como limite para a conclusão dos trabalhos. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 16 de abril de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2025

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em pela CONTRATANTE por cada autorização, bilhete ou voucher emitido será o valor do serviço adquirido DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 21200003 Fonte de Recursos: 500 Programa de Trabalho: 421 Elemento de Despesas: 339033 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Rep. Legal da Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº165/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da cláusula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE , aos EMPREGADOS , relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de maio de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025