DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº1186/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.071166/2025-08, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 24 de Abril de 2025, do(a) servidor(a) MICHELLY BATISTA GONZAGA , matrícula nº 1606341X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1187/2025 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.062676/2025-86, com fundamento no art.13 da Lei nº10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, inciso V, da Lei nº10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e alterações dos percentuais posteriores, RESOLVE conceder a gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento), sobre o vencimento base, a partir da data de exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor, Nível C, pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1187/2025 – GAB