DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

44

PORTARIA Nº1188/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº22001.073331/2025-58, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, a servidora MARIA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADO , matricula nº12245017, ocupantes do cargo de Professora, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 01 de fevereiro de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240108 – SEDUC NUP 22001.093277/2024-86

OBJETO: LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem LICITANTE VENCEDORA DUPLO M CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 07.319.254/0001-16 VALOR A SER CONTRATADO R$ 10.594.208,64 Fortaleza, 14 de Abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

EDITAL N°002/2025 – SEDUC/SEPLAG , de 21 de março de 2025.

DIVULGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/ SEPLAG, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADO NO DOE DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, REFERENTE À FUNÇÃO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) OU MÉDIO – ESPANHOL. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, Eliana Nunes Estrela, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições e considerando o processo seletivo, para composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado para lotação em escolas da rede pública estadual de ensino do estado do Ceará, regulamentado pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOE de 08 de outubro de 2024, tornam público, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica divulgado o Resultado Final de todos os CANDIDATOS Aprovados no processo seletivo para composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado para lotação em escolas da rede pública estadual de ensino do estado do Ceará, para a função professor ensino fundamental – anos finais (6º ao 9º ano) ou Médio - Espanhol.

I - No ANEXO I deste Edital, o resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, no Processo Seletivo Público aberto pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, conforme os critérios estabelecidos no Item 14, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, classificação ampla, classificação PcD.

II - No ANEXO II deste Edital, o resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos nas vagas para Ampla Concorrência, no Processo Seletivo Público aberto pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, conforme os critérios estabelecidos no Item 14, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, observação, classificação.

III - No ANEXO III deste Edital, resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos vagas reservadas aos candidatos negros, no Processo Seletivo Público aberto pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, conforme os critérios estabelecidos no Item 14, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, classificação, classificação PPP. Art. 2º Este Edital entra em vigor a partir da data da publicação, retroagindo os seus efeitos a 20 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza/CE, em 21 de março de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL N°002/2025 – SEDUC/SEPLAG, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, classificação ampla, classificação PcD. 412 - PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) OU MÉDIO - LÍNGUA ESTRANG ESPANHOL