DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 07 de maio de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº36.586 , de 07 de maio de 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CASA CIVIL (CC). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e Lei nº 9.561, de 16 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 36.463, de 28 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.324, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do Governo; e DECRETA:

Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Casa Civil passa a ser a seguinte:

I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Secretário de Estado Chefe da Casa Civil (SEC)

II - GERÊNCIA SUPERIOR

• Secretaria Executiva de Comunicação Integrada e Eventos (Sexec-CIE)

• Secretaria Executiva de Acompanhamento de Projetos e Programas (Sexec-APP)

• Secretaria Executiva de Integração e Governança (Sexec-ING)

• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (Sexec-PGI)

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL

1. Assessoria Especial de Chefia de Gabinete (Assecg)

2. Assessoria Especial de Relações Comunitárias (Asserc)

3. Assessoria Especial de Desenvolvimento Regional (Assedr)

4. Assessoria Especial para Inovação e Demandas Extraordinárias (Asinde)

5. Assessoria Especial de Assuntos Federais (Asafe)

6. Assessoria Especial de Assuntos Institucionais (Assin)

7. Assessoria Especial do Governador (Asgov)

8. Casa Militar (CM) IV - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

9. Assessoria Jurídica (Asjur)

10. Assessoria de Controle Interno (Ascoi)

11. Ouvidoria (Ouvid) V- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

12. Coordenadoria Especial de Cerimonial (Coerim)

• 12.1. Célula de Apoio ao Cerimonial (Ceace)

1. Coordenadoria de Comunicação (Cocom)

2. Coordenadoria de Publicidade (Copub)

3. Coordenadoria de Eventos (Coeve)

• 15.1. Célula de Eventos Especiais da Região Metropolitana de Fortaleza (Ceesp) 15.2. Célula de Eventos do Interior (Ceint)

1. Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais (Coapo) 16.1. Célula de Análise de Atos (Ceaat) 17. Coordenadoria Executiva de Prevenção à Violência (PReVio) 17.1. Unidade de Gerenciamento de Projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (UGP-PReVio) 18. Coordenadoria Especial de Ações de Governança (Coeago): 18.1. Coordenadoria de Integração de Ações Governamentais (Coint)

2. Coordenadoria Especial de Transformação Digital (Iris)

1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip) 21.1. Célula de Planejamento e Gestão por Processos (Cepla) 22. Coordenadoria de Representação em Brasília (Coreb) 23. Coordenadoria de Administração Palaciana (Coapa) 23.1. Célula de Gestão de Viagem (Cevia) 23.2. Célula de Manutenção Predial (Cemap) 24. Coordenadoria de Material e Patrimônio (Comap) 24.1. Célula de Material (Cemat) 24.2. Célula de Patrimônio (Cepat) 25. Coordenadoria de Logística e Transporte (Cologt) 26. Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi) 26.1. Célula Financeira (Cefin) 26.2. Célula de Aquisições e Gestão de Contratos (Ceagec) 26.3. Célula de Gestão de Pessoas (Cegep) 27. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) 27.1. Célula de Análise de Sistemas (Ceans) 27.2. Célula de Suporte de Tecnologia da Informação (Cesti) 28. Coordenadoria de Gestão Documental (Coged) 28.1. Célula de Protocolo (Cepro) VII - ÓRGÃOS COLEGIADOS I - Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Consesp) II - Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) VIII - ÓRGÃOS VINCULADOS • Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) • Fundação de Teleducação do Ceará (Funtelc)