DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 05 de maio de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | Caderno 5/6 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº504/2024- NUP 22001.034138/2025-00/IG: 1376028 - SACC: 1333902

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra 174, Jangurussu, CEP: 60.870-848 - Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 504/2024, publicado no D.O.E de 30/08/2024, e de acordo com o NUP 22001.034138/2025-00, regulamentado no artigo no art. 89 e 135, II, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 504/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.034138/2025-00; III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº504/2024 , em decorrência do ajuste do do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada sob o n° CE00181/2025 registrado no MTE em 13/02/2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, Convenção Coletiva - 2025/2025 (CE000181/2025) registrado no MTE em 13/02/2025, passa de R$ 3.234.270,80 (Três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta reais e oitenta centavos) para R$ 3.422.289,85 (Três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 41.067.478,20 (Quarenta e um milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 2.256.228,60 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 13/06/2025 e Planilha, às fls. 51-54 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 15/04/2025, às fls. 120/121 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 30 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas - SERVNAC SEGURANÇA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO, 2. ALINE OLIVEIRA CARNEIRO . Fortaleza 30 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº578/2024/NUP 22001.113175/2024-94 IG: 1375829 SACC: 1342310

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 578/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP , com sede na Rua 1060, n.º 35, A, Bairro: Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60.533-050, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO AFONSO FRANÇA PINTO, empresário, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 22.490B, inscrito no CPF sob o n.º 491.813.513-72; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 578/2024, publicado no D.O.E de 11/10/2024, regulamentado no art. 124, inciso I, alínea b da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a alteração de preços ao Contrato nº578/2024 , oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2024/18838/SEPLAG, considerando que o Primeiro Termo Aditivo da supracitada Ata alterou o valor dos preços dos itens com efeito retroativo a 17/12/2024, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de aquisições de gás liquefeito, com botijões e cilindros em comodato e entrega na forma de “vale-gás”, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS O valor global previsto na Cláusula Sétima, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente a alteração de valor de R$ 267,40 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), passando o valor do contrato de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) para R$ 3.117,40 (três mil, cento e dezessete reais e quarenta centavos), conforme a justificativa exarada no Despachos do Gestor/COADM/ CECON/SEDUC, datados em 14/04/2025 e 15/04/2025, fls. 277/278 e 287, respectivamente e a IG Nº 1375829, constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 28 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante PAULO AFONSO FRANÇA PINTO EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP Contratada TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA Fortaleza, 30 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº593/2024/NUP.: 22001.042872/2025-34 IG: 1372488 SACC: 1343227

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 593/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 593/2024, publicado no D.O.E de 18/10/2024, de acordo com o NUP 22001.042872/2025-34, regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na EEEP Otilia Correia Saraiva, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, item 8.1, no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de abril de 2025 até 17 de julho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO