DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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ANEXO XXII A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.581, DE 02 DE MAIO DE 2025

ANEXO XXIII A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.581, DE 02 DE MAIO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 184/2023

Um terreno de formato irregular, com finalidade à construção de Emissário Final, para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Mauriti, situado na Área de Proteção Ambiental, distando 181,40m para a Estrada Carroçável, perfazendo uma área total de 110,40m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.182.493,18m. e E 523.733,98m., deste, segue com azimute de 180°00’00” e distância de 37,51m., confrontando neste trecho com Área de Proteção Ambiental até o vértice P2, de coordenadas N 9.182.455,67m. e E 523.733,98m.; deste, segue com azimute de 270°00’00” e distância de 3,00 m, confrontando neste trecho com Área de Proteção Ambiental até o vértice P3, de coordenadas N 9.182.455,67m. e E 523.730,98m; deste, segue com azimute de 0°00’00” e distância de 36,09 m, confrontando neste trecho com Área de Proteção Ambiental até o vértice P4, de coordenadas N 9.182.491,76m. e E 523.730,98m; deste, segue com azimute de 64°41’45” e distância de 3,32m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido até o vértice P1, de coordenadas N 9.182.493,18m. e E 523.733,98m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS 2000. Tendo como confinantes: Ao Norte – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 3,32 m; Ao Sul – Com Área de Proteção Ambiental, medindo 3,00 m; Ao Leste – Com Área de Proteção Ambiental , medindo 37,51 m; Ao Oeste – Com Área de Proteção Ambiental, medindo 36,09 m.