DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025 49

PORTARIA Nº1191/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; considerando os artigos 17 a 25 e 31 a 36, da Lei n° 9.826/1974, de 14 de maio de 1974; considerando o Edital de Convocação n° 01/2025-SEDUC/SEPLAG, de 20 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) SERVIDORES(AS) João Paulo Benevides Lopes, Magno Soares da Mota, Francisco Edilberto Menezes Machado Neto, André Luiz Farias Alves, Daniel Aires Vinhas, Maria Irma Felício Calou Rodrigues Costa, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de coordenação dos procedimentos relacionados à convocação, nomeação, posse e exercício dos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos de Professor, Nível C, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará, designando, ainda, como apoio à Comissão, os(as) servidores(as) / colaboradores(as): Adriana Ferreira Mendonça, Aline Barboza Lourenço, Ana Ludmila Ribeiro Abreu, Antonia Lusilene Martins Araujo Menezes, Arioston Queiroz Pinheiro, Camila Rodrigues Carneiro, Claudyane Bizerra Pereira, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aguiar da Nóbrega, Débora Lopes da Mata, Francisco Maicon Moares do Nascimento, Isabelle Rodrigues Guimarães, Kally Karinne Damasceno, Marcelo Herbert Pereira de Oliveira, Maria Helenilda Franco Duarte, Miguel Angelo Bezerra Lopes Chaves, Neyla Denize de Sousa Soares, Renato Leite Araújo e Wagner Nogueira Cavalcante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando atos eventualmente praticados a partir de 20 de março de 2025, e será extinta a partir de 30 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°1192/2025 – GAB - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022-GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº0256/2022 – GAB , de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos das escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art.2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1192/2025 – GAB, DE 02 DE MAIO DE 2025

LEGENDAS:

DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

PORTARIA N°1193/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, assim como o que estabelece o §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, e o que disciplina o Art. 1.º, da LEI Nº 18.431, de 21 de julho de 2023, RESOLVE AUTORIZAR as ESCOLAS a selecionar estudantes para atuarem como ALUNAS/OS MONITORAS/ES do Projeto Aluno Monitor da Busca Ativa Escolar, que compõe a ação Nem 1 Aluno Fora da Escola, nas quantidades e valores constantes no Anexo Ùnico. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1193/2025 – GAB

Trata-se dos valores referentes às ações de monitoria a serem desenvolvidas por ALUNAS/OS MONITORAS/ES do Projeto Aluno Monitor da Busca Ativa Escolar, selecionadas pelas escolas públicas estaduais por meio de Chamada Pública.