DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04008329/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora TÁCIA MARIA FERREIRA BRAGA , CPF 070.644.203-25, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº029946-1-5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei nº14.431/2009 | R$ 1.032,15 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.5º Lei nº14.431/2009 | R$ 103,22 |
| Parcela Nominalmente Identificável – art. 7º,inciso III e art. 12 da Lei nº14.431/2009 | R$ 295,68 |
| TOTAL | R$ 1.431,05 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº00927587/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora LEONICE MAGALHÃES NOBRE , CPF 114.234.803-25, que exerce função de ENFERMEIRO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº00257311, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº15.747/2014 (referência 7) com efeitos financeiros da referência 8 conforme o art. 5° da Lei nº17.181/2020 | 1.224,43 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077/A de 04/08/1992 | 244,89 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 122,44 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, inciso I, da Lei 12.078/1993 | 428,55 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20 da Lei nº12.287/1994 | 612,22 |
| TOTAL | 2.632,53 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO EUDER MATIAS NOGUEIRA , matrícula 30001133, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária I , símbolo FCPREV - I, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 05 de Maio de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de abril de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** *** O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS , matrícula 30001397, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 05 de Maio de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de abril de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza capital Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº006/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual com restabelecimento do valor original atualizado, resguardas a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 1.054.951,63 (UM MILHÃO, CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER PAGO, MENSALMENTE, CONFORME UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; X - DA VIGÊNCIA: ESTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA, ESTENDENDO-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2025 ATÉ 01 DE MAIO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25 DE ABRIL DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES E FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA.
José Juarez Diógenes Tavares FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº011/COHAB/2017
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”-CNPJ 07.121.536/0001-04. Vem firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNIRATERAL com fulcro na Lei nº8666/93 e especialmente o que consta das Cláusulas Quinta, inciso I do Termo de Cessão de Uso nº011/COHAB/2017, e outros dispositivos aplicáveis a espécie conforme cláusulas a seguir: O presente termo tem por objeto rescindir , de forma unilateral, o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº011/COHAB/2017 , que foi celebrado com a finalidade de destinar o imóvel localizado à Rua 1096, nº 34 - Conjunto Ceará - IV Etapa - Fortaleza-CE, que foi destinado para sediar a Creche Irmãos Firmo..SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”.
Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA