DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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data da publicação, o socioeducador MARCIEL CESAR ALMEIDA DA ROCHA , matrícula nº 3000417-5, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Francisco Jorge de Freitas Filho, matrícula nº 3002224-6, o qual exercerá a referida função até o dia 30 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ROBSON CARLOS ALBUQUERQUE DE MORAES , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 606.731.343-00, matrícula nº 3000375-6. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 22 de abril de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.002475/2024-51. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e ROBSON CARLOS ALBUQUERQUE DE MORAES, Socioeducador, matrícula n° 3000375-6. Fortaleza-CE, 25 de abril de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº133/2025 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o art. 7°, item III, do Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, RESOLVE INDICAR O servidor ANTÔNIO MADEIRO DE LUCENA , matrícula n° 790062-1-1, exercente da função de geólogo, para orientar e supervisionar os estagiários contratados no Processo de seleção de estagiários desta SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº043/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, Considerando, zelar pela a guarda, a conservação, a gestão e o controle dos bens da FUNCEME, RESOLVE: 1- Designar o servidor FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA - matrícula 30003357 para a função de Responsável pelo Patrimônio; Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 28 de abril de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, itens 1 e 2, “b”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato 040/2024/COGERH, nas informações apresentadas pela Gerência Administrativa – GEADM/COGERH, na solicitação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.002756/2025-01, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa dos subitens 2.1 e 2.2 das especificações detalhadas do objeto do Contrato nº 040/2024/COGERH, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Vigilância na Sede da Companhia, Região Metropolitana e Gerências Regionais conforme Justificativa Técnica às fls. 04/08 do processo supracitado. IX - VALOR DO ADITIVO: Sem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 040/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 23/04/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: REDE BRASIL DE ORGANISMOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – REBOB ; RUA SANTOS DUMONT, Nº 980; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 16.200-095; BIRIGUI-SP. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a participação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, como patrocinadora, no evento “2º Fórum Brasil das Águas” , a ser realizado nos dias 05 a 09 de maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025/Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, a Lei Federal nº 13.303/16, a Lei Estadual nº 16.142/16, a Política de Patrocínio da Cogerh, e tudo mais que consta do Processo Administrativo NUP 29012.001392/2025-33, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 04 (quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rioss / CONTRATANTE; Lupercio Ziroldo Antonio / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, matrícula 30000021, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir de 30 de Abril de 2025. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 30 de abril de 2025.

Roseane Oliveira de Medeiros

SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS