DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1752/2025-GS DE 25 DE ABRIL DE 2025

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº14.891, de 31 de março de 2011, atualizada pela Lei nº17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº36.323, republicado em 30 de janeiro de 2025, e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 10001.005758/2025-44; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado : AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBR 3I81 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8277980; quantidade 01; tombamento: 156678; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/04/2025; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e José Webston Nogueira Pinheiro.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº165/2025 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº NUP 10051.008056/2025-27 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ MARIA LOPES DE SOUSA , integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº031.322-1-8, ocorrido em 26 de fevereiro de 2025, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta Comarca, datada de 13 de março de 2025, com fundamento no Art. 172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA

*** *** * PORTARIA Nº388/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, que viajaram para Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá e Crato – CE, do dia 07/04/2025 ao dia 11/04/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a entrega de material de expediente referente ao mês de Abril/2025, conforme processo nº10051.008837/2025-11, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2025-DIFIN DE 23 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº389/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DHPP, que viajaram para Iguatu, do dia 03 a 04/04/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar recambiamento de presos, conforme processo nº10051.009557/2025-21, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº389/2025-DIFIN DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº390/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia do Crato, que viajaram para Fortaleza, do dia 08/04/2025 ao dia 09/04/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de acautelar uma nova viatura junto a Divisão de Transporte da PCCE, conforme processo nº10051.009516/2025-34, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2025-DIFIN DE 23 DE ABRIL DE 2025