DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº1330017/2024; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE INTERCAMBIO DOS ODONTOLOGOS DO ESTADO , CNPJ 05.689.105/0001-13; V - ENDEREÇO: Avenida PONTES VIEIRA, n 1645, SALA 103, Dionisio Torres, Fortaleza - CE, 60.135-237; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei nº8.666/1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nºContrato nº1330017/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 289.224,0000 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 06 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 30 de abril de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, Representante da Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/001-72, representada pelo Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o MUNICÍPIO DE CEDRO/CE , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº07.812.241/0001-84, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Francisco Nilson Alves Diniz. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Cedro/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 184 da Lei 14.133/2021 e ainda com fundamento na delegação feita por meio da Portaria n / 0848/2025-GS, publicada no D.O.E 035 de 19/02/2025 e Portaria nº044/2025-GC, publicada no D.O.E 036 de 20/02/2025. VIGÊNCIA: Por 60 (sessenta) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Exmo. Sr. Francisco Nilson Alves Diniz, Prefeito Municipal de Cedro-CE.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL inscrita no CNPJ 07.047.251/0001-70, o valor total de R$ 52.795,47 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente ao fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifária de alta tensão do período de julho a novembro de 2024 conforme contrato SACC 1182443, conforme documentação constante no Processo SUITE nº10061.008480/2025-52. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.3.339092.500.100000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve a empresa NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . inscrita no CNPJ 07.300.179/0001-71, o valor total de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na plataforma elevatória de acessibilidade do QCG/PMCE no período de agosto a novembro de 2024 conforme contrato SACC 1308090, conforme documentação constante no Processo SUITE nº10061.069307/2024-40. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.196.21009.3.339092.500.100000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor GERALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.274-1-2, o valor total de R$: 5.201,26 (cinco mil duzentos e um reais e vinte e seis centavos), em face de sua promoção ao posto 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de setembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado