DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025
180
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº15.747 de 29/12/2014 | 627,91 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual nº9.826 de 14/05/1974 | 94,19 |
| Gratificação de Riso de Vida ou Saúde – 20% - Art. 61,da Lei nº9.826 de 14/05/1974,na formaprevista da Lei nº11.965 de 17/06/1992 | 125,58 |
| TOTAL | 847,68 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06856536/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, WALQUIRIA ARAÚJO LEITE , CPF 541.787.113-34, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº114120-1-7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas - Lei nº16.206/2017 c/c o Decreto Estadual nº32.202/2017 | R$ 3.906,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 23,5% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c art.2º inciso II da Lei Estadual nº16.285/2017, c/c art.1º, da Lei Complementar nº200/2019 |
R$ 917,96 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº15.901/2015 | R$ 662,34 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei Estadual nº15.243,de 16/12/2012,c/c o anexo único da Lei nº16.104/2016 | R$ 132,00 |
| TOTAL | R$ 5.618,52 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2018, que concedeu aposentadoria à WALQUIRIA ARAÚJO LEITE, matrícula nº11412017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01285190/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da EC 41/2003, art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998 c/c os art.157 e 43 da Lei nº9.826/74, a servidora, MARIA NEIRE DE SOUSA LUNA , CPF 088.080.313-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº121487-1-2, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas – Lei nº16.206/2017 c/c o Decreto Estadual nº32.202/2017 | R$ 3.720,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c art.3º inciso II da Lei Estadual nº16.285/2017, c/c art.1º, da Lei Complementar nº200/2019 Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº15.901/2015 |
R$ 744,04 R$ 429,39 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei Estadual nº15.243,de 16/12/2012,c/c o anexo único da Lei nº16.104/2016 | R$ 132,00 |
| TOTAL | R$ 5.025,65 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00295409/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MIRTES RICARDO DA SILVA , CPF 227.892.353-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº076402-1-8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/12/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº13.908/2007 ou Lei nº14.009/2007 | R$ 1.093,96 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/74 | R$ 164,09 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º da Lei nº11.072/85 | R$ 437,58 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº12.066/93 | R$ 218,79 |
| Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12§3º da Lei nº12.066/93 | R$ 109,40 |
| TOTAL | R$ 2.023,82 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº14.431/2009 | R$ 1.783,22 |
| Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009 | R$ 178,32 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art.7º, inciso III, e art. 12 da Lei nº14.431/2009 | R$ 452,80 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014 | R$ 241,43 |
| TOTAL | R$ 2.655,77 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04379183/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANTÔNIA GOMES BRASILEIRO , CPF 203.028.353-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº069019-1-3, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/04/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: