DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº4779988/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIA MARIA NERY DA SILVA , CPF 06046231353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 19,Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0603761.5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/01/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00458507/2018 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora, ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA , CPF 204.980.043-68, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 04, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07611013, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022

I - ESPÉCIE: Prazo com acréscimo de valor; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II e artigo 65, inc. I, alínea “b” e §1º, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de junho de 2025, para terminar no dia 09 de junho de 2026, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, com a aplicação do percentual de reajuste acima citado, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 10 de junho de 2025 a 09 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 25 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jurez Diógenes Tavares e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022

I - ESPÉCIE: Prazo e valor; II - CONTRATANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: R VINTE E CINCO DE MARCO, 300, CENTRO , na Cidade de FORTALEZA , Estado CE, CEP nº60.060-120; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza, CEP 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da Comarca Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 308.483,52 (Trezentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 30/07/2025 a 29/07/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 05/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose Juarez Diogenes Tavares e Eloá da Silveira Santander.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº190/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo NUP nº 47001.006313/2025-91, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria Socorro Neves Jacinto, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, referente a dispensa de licitação, em favor da empresa PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº193/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA , que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar as cidades de Caririaçu e Crato, no período de 12 a 16.05.2025, com o objetivo de dar continuidade aos procedimentos para implantação do Programa de Apoio