DOE 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2025

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10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº40/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 497673.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - Ce, no dia 27 de fevereiro corrente ano, a fim de assessorar a Secretária Executiva da Receita no evento sobre Reforma Tributária: Avanços para o Brasil e Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º, art. 12 e seu § 1º; art. 16 e art. 5º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº41/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E matrícula 497673.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Teresina - PI, no período de 19 a 21 de março do corrente ano, a fim participar do 78º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.197,59 (mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$2.391,33 (dois mil trezentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$3.943,76 (três mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº100/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.115492/2025-11, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02 (duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de DOUTORADO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, no primeiro semestre de 2025.1, a servidora MARIA INÊS VALE SILVA , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497566-1-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA – UFC. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº101/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº 103967.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas – NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 02 a 03 de abril do corrente ano, a fim de participar da Oficina Soluções Utilizando Inteligencia Artificial, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº102/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS , a partir de 10.04.2025, da Portaria n°550/2009 , de 21.07.2009, publicada no D.O.E de 30.07.2009, que designou a servidora FLAVIA BRAGA PINTO MALVEIRA** , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 062729-1-6, para o Núcleo Setorial de Alimentos e designá-la para a Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA SEFAZ Nº109 , de 29 de abril de 2025.

ALTERA A PORTARIA Nº236/2023, DE 31/05/2023, QUE CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPDA DO ARQUIVO GERAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, incisos III e VII da Constituição do Estado; RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o quadro que compõe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/CE, a qual se refere o artigo 3º da Portaria nº 236/2023-SEFAZ, de 31/05/2023, que passa a vigorar com a seguinte comissão: I – Presidente: Adriana Reis Rodrigues – CELOG – Matrícula nº 300504-5-2;

II – Vice-Presidente: Rocilda Naide Miranda Mota – Arquivo Geral – Matrícula nº 009876-1-1; III – Secretário: Thiago de Morais de Lima – CECOC – Matrícula nº 800335-2-4; IV – Membro: Ana Paula Máximo Garcia Maia – ASJUR – Matrícula nº 30000-2-9; V – Membro: Maria das Dores da Silva – COGEF – Matrícula nº 036204-1-7; VI – Membro: Michele Campos Martins – COGEP – Matrícula nº 069952-1-7; VII – Membro: Ana Paula Figueiredo Porto – CONAT – Matrícula nº 106643-1-4; VIII – Membro: Eliana Miranda Almeida – CECON – Matrícula nº 300119-1-0; IX – Membro: Valden Luís Brasileiro Capistrano – COFIT – Matrícula nº 497845-1-1; X – Membro: Maria Cristina de Moura Goes – COMFI – Matrícula nº 497594-1-X; XI – Membro: João Carlos Rodrigues Santos – COPAC – Matrícula nº 800329-7-8; e XII – Membro: Diego Nunes de Oliveira Santos – COFIS – Matrícula nº 300028-6-5;

Art. 2º Fica acrescido o inciso VI ao art. 4º da Portaria SEFAZ nº 236, de 31 de maio de 2023, com a seguinte redação: