DOE 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2025

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de Maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no NUP: 24001.014500/2025-43 (SUITE), RESOLVE Reconhecer as viagens realizadas aos municípios de Limoeiro do Norte, Quixadá, Canindé, Tauá, Quixeramobim, Aracati, Sobral e Banabuiú, pelos SERVIDORES lotados na Célula de Logística Administrativa CELOG/Transporte, abaixo relacionados, que aconteceu durante o mês de fevereiro/2025, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diária em conformidade com o Decreto 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1321/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.041536/2023-38 do SUITE, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE MAJORAR o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIA ROSALIA SILVA DE OLIVEIRA , matrícula nº 493761-1-1, que ocupa o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Centro, por cumprir escala de plantão no setor de emergência, a partir de 10 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2131/2025 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e da Subcláusula 18.4, do Pregão Eletrônico nº 2023/2067, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 44.789,12 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, estabelecida na ROD FERNÃO DIAS BR 381, S/N, Complemento: PARTE 2 KM 862.5, CEP: 37.556-830, BAIRRO/DISTRITO: DISTRITO INDUSTRIAL (CDI), POUSO ALEGRE-MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP: 24001.106951/2024-25, quanto a entrega dos medicamentos especificados na nota de empenho 2024NE024333, emitida em 01/11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/2067. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento de multa e interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 15 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA N°2259/2025-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.032639/2025-79 (Suite), RESOLVE CONCEDER para a servidora JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES , matrícula nº 3001044-2, Orientadora da Célula de Atenção Primária e Promoção da Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 28 à 30 de abril de 2025, com o objetivo de participar da Oficina de Formação de Tutores do Projeto Interiorização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Articulado com o Plano de Doenças e Agravos não Transmissíveis (Plano de DANT 2021-2030) na Região do Nordeste, em conformidade com o Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, classe II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2354/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.094990/2024-72 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, Resolve Notificar, para fins de direito, que a Servidora SOCORRO NASARO DA SILVA , matricula nº100364-1-0, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Àrea Descentralizada de Saúde de Maracanaú/CE/SRFOR/COADS/MARACANAÚ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar SOCORRO NASARO DA SILVA ALENCAR, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 15 de abril de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2385/2025 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 13.2.4, do Pregão Eletrônico nº 2024/1022, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.284,70 (um mil. Duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na a Avenida DA UNIVERSIDADE, nº 3089, ALTOS-Bairro: Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.017298/2025-10, quanto a entrega e medicamento na nota de empenho