DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 13 de maio de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | Caderno 3/5 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº060/2025- O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora ANA PAULA LINS VIDAL , matrícula nº 0000701-X Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE INCENTIVO PATRIMONIAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE ENGENHARIA em virtude de suas férias, no período de 05 a 24 de maio de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 05 de maio de 2025. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: I NDÚSTRIA DE PRE-MOLDADOS SANTA ROSA LTDA . OBJETO: A Cessão em Comodato do imóvel localizado na via de penetração 01 , Distrito Industrial do Cariri, município de Juazeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 11/2025, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$ 140.975,40 (cento e quarenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Gilmar Luiz Bender- Sócio Administrador da Comodatária. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 059, Fortaleza, 31 de março de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2024. Onde se lê: VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 16/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril de 2025, prorrogado até o dia 02 de abril de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Leia-se: VIII - OBJETO: O objeto deste termo é a prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 16/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril de 2025, prorrogado até o dia 02 de abril de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor do aditivo do contrato nº 16/2024 é de R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), assim o valor global do contrato se totaliza em R$ 875.350,00 (oitocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais). Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

C.N.P.J. 01.256.678/0001-00 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2024

Senhores Acionistas,

Apresentamos os resultados financeiros e operacionais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A ao final do exercício de 2024, oportunidade em que expressamos a nossa satisfação em ter finalizado um período com grandes conquistas. Em observância às disposições estatutárias e em conformidade à Lei nº 6.404/76, apresentamos à Assembleia de Acionistas as Demonstrações Contábeis da Companhia relativas ao exercício de 2024.

Sobre a vertente de negócios portuários, a movimentação acumulada de 2024 (19.652.376 t) do Terminal Portuário do Pecém foi 13,01% superior em relação ao mesmo período de 2023 (17.389.922 t). Os desembarques aumentaram 11,29% em relação a 2023 alcançando 12.175.324 toneladas, ao passo que os embarques tiveram um crescimento de 14,98%, atingindo 7.038.865 toneladas.

Em relação à natureza da carga, granel sólido foi a carga mais relevante na composição dos índices em toneladas, contribuindo com 8.857.737 toneladas (45,07%), seguido de carga conteinerizada com 7.011.690 toneladas (35,68%) e carga solta com 3.782.950 toneladas (19,25%).

A navegação de longo curso totalizou 8.080.325 toneladas, resultado 24% superior ao mesmo período de 2023. Nos desembarques de longo curso, os principais produtos movimentados foram combustíveis minerais (2.956.728 t); ferro fundido (656.589 t) e minérios (77.291 T). Em relação aos embarques de longo curso, os destaques foram verificados nas movimentações de ferro fundido (2.341.060 t); minérios (634.973 t); frutas (167.408 t); e sal (77.287 t). A navegação de cabotagem totalizou 11.572.051 toneladas, o que representou um aumento de 6% se comparado com o mesmo período do ano anterior. Nos desembarques de cabotagem, os principais produtos movimentados foram minérios (4.619.046 t); cereais (505.449 t); combustíveis minerais (329.581 t); e plásticos e suas obras (231.572 t). Já os embarques de cabotagem ficaram por conta das movimentações de sal (675.778 t); ferro fundido (671.586 t); plástico e suas obras (210.142 t); e cereais (135.009 t).

A movimentação acumulada de contêineres registrou a marca de 555.413 TEU’s (319.741 unidades), crescimento de 15% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2023. A cabotagem respondeu por 429.298 TEU’s, crescimento de 9% em relação ao mesmo período de 2023. No longo curso, o aumento foi de 44%, de 87.491 TEU’s em 2023 para 126.115 TEU’s em 2024. Em toneladas, a movimentação de cargas conteinerizadas apresentou um crescimento de 12% ante o ano de 2023, totalizando 7.011.690 toneladas.

Em relação ao desenvolvimento industrial, as novas áreas industriais reservadas ou cedidas pela CIPP em 2024 totalizaram 7,44 hectares, referente à: (1) assinatura do 1º aditivo ao pré-contrato com a empresa Refinaria de Petróleos do Pecém LTDA (Noxis) em fev/2024 para a ampliação da área de dutos e da casa de bombas; (2) assinatura do 3º aditivo ao pré-contrato com a empresa Supergasbras Energia LTDA em set/2024 para reserva da área de dutos; e (3) assinatura de pré-contrato com a empresa Terminais Marítimos do Brasil S/A (Dislub) em dez/2024 para reserva de área para operação temporária de petróleo. Também é importante ressaltar que a CIPP concluiu as negociações e assinou em nov/2024 o contrato definitivo com a Supergasbras Energia LTDA e a TGN - Terminal de Gás do Nordeste S.A para a instalação de um terminal de armazenamento, movimentação e distribuição de GLP, propano e butano na área de expansão portuária do Complexo do Pecém. Como resultado dos acordos firmados, o estoque de áreas reservadas (por meio de pré-contratos) ou cedidas (por meio de contratos definitivos) pela CIPP atingiu 99,67 hectares em 31/12/2024, o que representa um crescimento de 8,1% em relação ao estoque de áreas reservadas ou cedidas em 31/12/2023, que era de 92,23 hectares. Em termos de faturamento, a receita proveniente da reserva ou cessão de áreas industriais pela CIPP foi de R$ 3,29 milhões em 2024, o que representa um crescimento nominal de 53,8% em relação a 2023.

Com respeito à empresa investida, a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação – ZPE CEARÁ atingiu um Lucro Líquido de R$ 13.568.036,05 (treze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, trinta e seis reais e cinco centavos) em 2024. Parte desse lucro teve elevada contribuição das receitas de reserva de área, uma vez que em 2024 foram firmados dois novos pré-contratos com empresas do hub de hidrogênio verde, a Voltalia Energia do Brasil LTDA (abr/2024) e a Fuella AS (out/2024), e um pré-contrato para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade de um data center com a empresa CDV DC I S.A em dez/2024. Como resultado, o estoque de áreas reservadas no Setor II da ZPE Ceará atingiu 679,56 hectares em 31/12/2024, o que representa um crescimento de 15% em relação ao estoque de áreas reservadas em 31/12/2023, que era de 591,1 hectares. Por sua vez, as receitas de reserva de área no Setor II da ZPE totalizaram R$ 13,96 milhões em 2024, o que representa um crescimento nominal de 82,7% em relação a 2023.

A capacidade de geração de recursos próprios (EBITDA) consolidada da CIPP S/A foi de R$ 144.664.308,18 (cento e quarenta e quatro milhões,