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Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/05/2025 · pág. 1

DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de maio de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | Caderno 1/5 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº36.614 , de 14 de maio de 2025.

CONCEDE E CESSA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o teor dos NUPS 30001.004146/2025-41 e 30001.001199/2025-19, CONSIDERANDO o disposto no inciso II e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 2019, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, ao servidor abaixo indicado:

NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA		 A PARTIR DE
DAVI ALVES DE MESQUITA
CASA CIVIL
3000135-4		 Data depublicação no DOE
Art. 2º Fica cessado o pagamento da concessão de gratificação por encargo de licitação, nos termos abaix o especificado:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA		 A PARTIR DE
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
CASA CIVIL
3002051-0		 07/01/2025

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA CM Nº11|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, considerando o Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, considerando, ainda, a Portaria CM Nº 36|2024, publicada no DOE 237, de 16 de dezembro de 2024, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado das metas individuais do 2º Ciclo Avaliativo para a concessão da Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, referente ao período avaliativo de 01/07/2024 a 31/12/2024, com efeitos financeiros para o período de 01/01/2025 a 30/06/2025, aos MILITARES ativos em efetivo exercício das funções de guarda palaciana, vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, constante no processo NUP 30001.003505/2025-43. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

1º CICLO AVALIATIVO – PERÍODO REFERENTE A 1º DE JULHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11|2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Nº DE ORDEM MATRÍCULA NOME CARGO META INDIVIDUAL %
1 8001127-X MARIA HELENA DE FREITAS COSTA CEL 100
2 7997841-8 LIANA NOGUEIRA CASTRO TC 100
3 8001058-3 MARCOS LUIZ FRANCO GOMES TC 100
4 8001198-9 ALEXANDRE MACIEL HOLANDA TC 100
5 8000860-0 MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES TC 100
6 3000105-2 ERIVELTO ROCHA GADELHA TC 100
7 3000106-0 HOMERO CATUNDA BATISTA TC 100
8 7997301-7 FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA TC 100
9 7998641-0 LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS TC 100
10 3000103-6 GIORGIO GONCALVES TC 100
11 8001023-0 ANTONIO EDUARDO CAVALCANTE BARROS TC 100
12 8001084-2 JOSÉ LIBERATO MOURA PEREIRA TC 100
13 7999781-1 ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES TC 100
14 8001128-8 FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA TC 100
15 8000859-7 ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA TC 100
16 7998571-6 ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS TC 100
17 8000443-5 WAGNER GOMES DA SILVA TC 100
18 7999631-9 RAPHAEL FERNANDES PEREIRA TC 100
19 8001028-1 MARCIO OLIVEIRA DAVID TC 100
20 8001032-X FRANCISCO CLAUDEJANE CABRAL TC 100
21 7998631-3 YAGO DIAS GALVÃO TC 100
22 7997121-9 KILDARE VASCONCELOS SARAIVA TC 100
23 7999681-5 ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHOA TC 100
24 8001187-3 CICERO NONATO SOUSA PASSOS TC 100
25 3000125-7 GERARDO DE PAULA LOURINHO NETO TC 100
26 3000163-X LUIS ELLERY BESSA PEREIRA JUNIOR TC 100
27 3000278-4 MARCUS TULIO MOREIRA PRUDENCIO TC 100
28 7999101-5 MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA TC 100
29 7997851-5 MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES TC 100
30 7997141-3 TATIANA DANTAS COLAÇO TC 100
31 3000350-0 ERIC BARROS MENEZES TC 100
32 3000364-0 FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA TC 100
33 3000419-1 JOAO KAYRO ROCHA SEGUNDO TC 100
34 3000104-4 FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE MAJ 100